A contratação direta, nos moldes previstos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), representa um marco de modernização e eficiência na gestão pública, mas também exige rigor técnico e jurídico.

A dispensa e a inexigibilidade de licitação deixaram de ser vistas como um “atalho” burocrático e tornaram-se uma engrenagem estratégica do dia a dia dos municípios, principalmente, depois que a atualização dos valores passou a permitir a dispensa de licitação para compras de bens ou contratação de serviços orçados em até R$ 62.725,59.

O ganho de agilidade, entretanto, tem o seu preço: cada processo precisa ser adequadamente planejado e formalizado. Saber elaborar o Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, pesquisa de preços, regulamentar e realizar uma a recém-instituída Dispensa Eletrônica, dentre outras exigências, se tornou ainda mais importante para garantir a adequada aplicação de recursos públicos e prevenir responsabilidades. Esse impacto também se verifica nas contratações decorres de inexigibilidade de licitação. Contratar uma banda ou artista para o aniversário da cidade, por exemplo, continua possível, mas, a formalização do processo de contratação e a redação do contrato deve observar exigências legais cuja ausência pode conduzir à nulidade do contrato. Pensando nessas exigências e na pressão diária sobre equipes enxutas, a Gov Academy desenhou a imersão presencial “Contratação direta: como formalizar dispensa e inexigibilidade sem erro”.

Em 16 horas de aprendizado intensivo, você percorrerá cada etapa que transforma um simples pedido em um processo de contratação, sem licitação e sem erro, para que você possa aprender:

• Planejamento da contratação direta: da identificação da demanda à elaboração de DFD, incluindo a definição de critérios de aceitabilidade e definição de preços
• Domínio das hipóteses de dispensa: limite por valor, emergências, calamidades, remanescente de obra ou serviço, entre outras, com destaque para a tramitação na Dispensa Eletrônica e a publicação no PNCP
• Aplicação da Inexigibilidade: comprovação da inviabilidade de competição, contratação de artistas, serviços técnicos especializados, locação de imóveis, credenciamento e fornecedores exclusivos, além dos métodos para adequada pesquisa de mercado, com justificativas robustas.
• Análise da jurisprudência do Tribunais de Contas: casos concretos que ilustram boas práticas, falhas comuns e penalidades aplicadas — lições prontas para replicar ou evitar.
• Checklists e fluxogramas exclusivos: ferramentas que permitem replicar imediatamente, no retorno ao trabalho, o fluxo ideal de contratação direta — economizando tempo, evitando retrabalho e prevenindo responsabilizações.

• O curso conta com um material didático completo, contendo modelos de documentos, checklists, roteiros operacionais, fluxogramas e instrumentos que serão verdadeiros guias práticos para o participante aplicar imediatamente no seu município. Ao final da capacitação, os servidores estarão aptos a conduzir e formalizar processos de contratação direta com segurança, profissionalismo e domínio dos procedimentos, contribuindo diretamente para acelerar a entrega de bens e serviços, bem como, fortalecer a imagem institucional do seu município perante cidadãos, Órgãos de controle e fornecedores.