O objetivo deste curso “A Contratação Direta na Nova de Lei de Licitações” é abordar as principais alterações legislativas referente a dispensa e inexigibilidade de licitações, preparando os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21).
O curso irá tratar sobre as regras relativas ao processo de Contratação Direta, apresentando as principais providências necessárias à instrução processual, as hipóteses mais comuns de contratação, aspectos controversos acerca da obrigatoriedade da análise jurídica, justificativa de preço, dentre outros assuntos que serão ministrados através de linguagem simples e objetiva, baseada em exemplos práticos vivenciados na rotina administrativa e em decisões dos recentes dos Tribunais de Contas.
Quem pode participar?
- Agente de Contratação;
- Pregoeiro;
- Equipes de Apoio;
- Profissionais que atuam com licitações e contratos administrativos;
- Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle;
- Cidadão
OBS: INSCRIÇÃO SUJEITA À DISPONIBILIDADE DE VAGA. CADA ÓRGÃO/ENTIDADE TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.
Atenção ao cadastrar seu e-mail! O cadastramento equivocado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o Curso. Em caso de erro entre em contato através do whatsapp: (71) 8791-7564
Requisitos para emissão do Certificado
Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:
- Atingir 85% de frequência no Curso, aferida através de lista de presença assinada no início e final de cada dia;
- Alcançar aproveitamento igual ou superior a 75% na Avaliação de Aprendizagem, aplicada de forma online.
Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo ou não completar a frequência mínima de 85% de participação, não receberá o certificado.
Acesso e orientações para realização da Avaliação de Aprendizagem online, serão enviadas por e-mail após a finalização do Curso.
