PÚBLICO ALVO

• Servidores públicos que atuam na área de contratações administrativas.

• Profissionais envolvidos na gestão e fiscalização de contratos.

• Advogados e consultores que assessoram a Administração Pública.

CARGA HORÁRIA

• 16 horas, sendo 2 dias de 8 horas cada, divididas em 4 módulos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo 1: Fundamentos e Princípios da Lei 14.133/2021

  • Contextualização histórica e legal.

  • Princípios fundamentais da nova lei.

  • Diferenças em relação à legislação anterior (Lei 8.666/1993).

  • Aspectos gerais dos contratos administrativos.

• Módulo 2: Aspectos Essenciais dos Contratos Administrativos 

  • Natureza jurídica dos contratos administrativos.

  • Características específicas dos contratos públicos.

  • Direitos e deveres das partes contratantes.

  • Cláusulas obrigatórias e acessórias nos contratos.

  • Garantias contratuais e suas modalidades.

  • Hipóteses de rescisão e penalidades contratuais.

• Módulo 3: Execução e Fiscalização Contratual

  • Atribuições de fiscais e gestores.

  • Instrumentos de fiscalização.

  • Registros de ocorrências e relatórios.

  • Procedimentos de alteração e reequilíbrio dos contratos.

• Módulo 4: Responsabilidades e Penalidades

  • Responsabilidade dos fiscais e gestores.

  • Penalidades aplicáveis às partes contratantes.

  • Gestão de riscos nos contratos administrativos.

  • Boas práticas e prevenção de irregularidades.

METODOLOGIA

• Exposições teóricas: Apresentações didáticas para compreensão dos fundamentos da
  Lei 14.133/2021.

• Estudos de caso: Análise de situações reais relacionadas à gestão e fiscalização de
  contratos.

• Dinâmicas e atividades em grupo: Discussão e resolução de problemas.

CERTIFICAÇÃO

• Os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária total receberão certificado de participação.