Mutirão Contratos Administrativos - Contratos, Requisitos, Fiscalização e Aditivos

Mutirão Contratos Administrativos - Contratos, Requisitos, Fiscalização e Aditivos

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Quinta, 25 de abril de 2019 Das 08:00 às 18:00
Salvador, BA Auditório do Centro Empresarial Iguatemi

Sobre o Evento

A excelência na prestação de serviços públicos corresponde ao grau máximo de otimização dos serviços prestados, tendo como meio para atingi-la a utilização de ferramentas e técnicas, incluindo o treinamento e capacitação dos servidores públicos.

A capacitação do agente público possibilita o desenvolvimento do pensamento crítico acerca do papel da administração pública para o cidadão, e ao mesmo tempo permite dimensionar se as atividades exercidas por ele atendem a finalidade a que se propõem.

Por sua vez, os contratos administrativos constituem manifestações de vontade objetivando à celebração de negócio jurídico entre a Administração Pública e particulares ou entidades administrativas, com a presença das prerrogativas inerentes a supremacia do interesse público sobre o particular.

Assim, é essencial capacitar o agente público para que este compreenda a importância dos contratos administrativos para a consecução das políticas públicas e prestação dos serviços ofertados pela Administração Pública e celebração de termos aditivos.

Visando a contribuir com o desenvolvimento da efetividade da gestão municipal, através da capacitação dos agentes públicos, e, em atendimento a sua finalidade estatutária, o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, desenvolve há mais de 10 anos os projetos de capacitação que compreendem a realização de palestras e oficinas.

Objetivos

  • Capacitação dos agentes públicos envolvidos na área de gestão de contratos para realização dos procedimentos, inclusive de termos aditivos;
  • Realizar debates acerca de temas polêmicos;
  • Consolidar entendimentos acerca de relevantes temas afetos ao direito municipal;
  • Fortalecer o papel agentes públicos, enquanto aplicadores locais dos ditames constitucionais e legais, dando-lhes efetividade;
  • Através da capacitação do agente público tornar a administração pública mais eficiente e eficaz;
  • Fazer com que o agente público seja capaz de conhecer e identificar as formalidades necessárias para celebração de contratos e termos aditivos;
  • Tornar o agente público um multiplicador do conhecimento, da moralidade e da probidade administrativa.

 

Público Alvo

  • Fiscais e gestor dos contratos;
  • Assessores e procuradores jurídicos;
  • Técnicos das áreas de compras e controle interno;
  • Agentes públicos envolvidos nos contratos de compras.

Atenção:

  • NÃO SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES DAS PREFEITURAS, CÂMARAS, ASSESSORIAS, AUTARQUIAS E CONSÓRCIOS QUE PARTICIPARAM DESTE CURSO NO MÊS DE MARÇO;
  • SERÃO ACEITAS (02)DUAS INSCRIÇÕES DE SERVIDORES POR ENTIDADE.

Inscrições Gratuitas 


Sobre Certificado 

A emissão do Certificado será condicionada a frequência de 100% e a realização de prova on-line com 70% de aproveitamento. Aqueles que não realizarem a prova on-line, não obterem a média e não alcançarem 100% de frequencia receberão Atestado de Comparecimento. Demais informações sobre a avaliação, no dia do curso.


 

Palestrantes

  • RAFAEL LOGRADO
  • DELZA ASSIS

Programação

08h00 CREDENCIMENTO Credenciamento
Local: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi

   

09h00 TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS PELA MANHÃ Palestra
Local: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi

Contrato administrativo.
Características.
Cláusulas exorbitantes.
Garantia contratual
Hipóteses de subcontratação
Da duração dos contratos administrativos

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.

12h00 INTERVALO PARA ALMOÇO Almoço
Local: Livre

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.

13h30 TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS À TARDE Palestra
Local: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi

Das alterações contratuais
Recebimento do objeto contratual
Gestão e fiscalização
Formas de extinção do contrato
Sanções administrativas, cíveis e criminais decorrente da relação contratual
Da formalização do contrato
Dinâmica

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.

18h00 ENCERRAMENTO Encerramento
Local: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi

* A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.

Local

Auditório do Centro Empresarial Iguatemi - 41820-020, Avenida Tancredo Neves,274, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia,

Organizador

IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública

Missão: Desenvolver softwares de gestão, realizar pesquisa e capacitar servidores e gestores para promover o desenvolvimento institucional dos municípios.
Visão: Ser referência no Nordeste na oferta de soluções para eficientização e modernização da gestão pública municipal até 2020.
Valores: Ética e legalidade. Desenvolvimento institucional da gestão municipal. Excelência na prestação de serviços. Criatividade e inovação. Valorização dos parceiros, colaboradores e clientes. Apartidarismo.
Tel. do IMAP: (71) 3038-9300 / 3342-3653

INSCRIÇÕES ESGOTADAS! DÚVIDAS: (71) 3038-9300 / Whastapp: (71) 9741-1448