Os gestores públicos e ordenadores de despesas se deparam com diversas dificuldades quando da efetivação de uma contratação direta, decorrentes, principalmente, da falta de conhecimento da legislação e dos trâmites necessários para formalização do procedimento dessa contratação.

É comum nos Pareceres Prévios e Julgamento das Contas proferidas pelos Tribunais de Contas a referência a erros grosseiros e formais na elaboração do processo de contratação direta.

É essencial capacitar o agente público para que este compreenda a importância da delegação dos atos decorrentes da função que lhe fora atribuída, salvaguardando o interesse público de lesão ao erário e o gestor ordenador de despesa da imputação da responsabilidade.

Visando a contribuir com o desenvolvimento da efetividade da gestão municipal, através da capacitação dos agentes públicos, e, em atendimento a sua finalidade estatutária, o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, desenvolveu o 1º Mutirão da Contratação Direta.

• Membros da Comissão de Licitação, Assessores Jurídicos e Contábeis, Secretários Públicos Municipais e Servidores Públicos da Administração Pública Municipal.

• Serão confirmadas inscrições de 02(dois) Servidores por cada Entidade ou Assessoria.