Objetivo: Discutir aspectos práticos relacionados à atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero no contexto da Lei n. 11.340/2006 e atualizar os participantes quanto às inovações legislativas trazidas pelas Leis n.º 14.132/2021, 14.149/2021, 14.188/2021, 14.245/2021 e 14.550/2023.

Carga horária: 11h/a

Datas e horários: 03/08/23 (14h às 18h) e 04/08/23 (9h às 12h e 14h às 18h)

Modalidade: Híbrido (presencial no auditório da ESMP e remoto, por meio da Plataforma Google Meet)

Local (presencial): Auditório da ESMP - Rua Do Sol, n.º 143 – 5º andar – Santo Antônio, Recife/PE.

Público e Vagas: 80 vagas para membros, servidores e assessores; sendo 40 vagas para participação presencial e 40 vagas para participação remota.

Conteúdo programático:

• Conceito jurídico de violência baseada no gênero - MPU: natureza jurídica, requisitos decisórios, prazo de vigência, estratégias de monitoramento.
• Avaliação e gestão de risco: FoNAR
• Dogmática penal com perspectiva de gênero
• Desafios do novo crime de violência psicológica (CP, art. 147-B)
• Aspectos práticos de audiências criminais em VDFCM
• Estudo de caso.

Instrutor: Thiago André Pierobom de Ávila

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, com estágio de Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, Austrália. Professor associado do PPG Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atuando na área de VDFCM desde a edição da Lei Maria da Penha. Integrante da COPEVID/GNDH/CNPG e atual coordenador do GT de VDFCM da CDDF/CNMP. Investigador afiliado ao Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ao Centro de Prevenção.

Evento Certificado

Realização: ESMP e NAM