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CASOS PRÁTICOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO
O curso “Casos Práticos da Lei Anticorrupção” é oferecido pelos integrantes da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção do CONACI e oferece uma abordagem sobre as experiências de Controladorias municipais e estaduais na aplicação da lei, onde serão apresentadas as realidades e dificuldades enfrentadas por cidades e estados de pequeno, médio e grande portes, no intuito de auxiliar e fomentar ainda mais as boas práticas trazidas pela LAC. Também será apresentado o conhecimento adquirido pela Controladoria Geral da União – CGU ao longo dos 10 (dez) anos da lei sobre o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, as formas de investigação e alguns exemplos de casos reais. O curso tem como objetivo apresentar as boas práticas dos órgãos e auxiliar os servidores participantes que atuam com o PAR a aprimorarem ainda mais os seus processos ou a iniciaram nesta jornada de mudança de cultura trazida pela lei.
Confira a programação:
11/12 - UBERABA/MG - 14 às 16
Processo de implementação da LAC no município de Uberaba: evolução, desafios e casos em apuração
Júnia Cecília Camargo de Oliveira - Controladora-geral do Município de Uberaba/MG
12/12 - SÃO PAULO/SP - 14 às 16
Conluio entre empresas em licitação e Fraudes nos termos de colaboração de entidades do terceiro setor
João Tonnera Junior - Procurador do Município de São Paulo. Diretor da Divisão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGM/SP.
13/12 - SECONT/ES - 14 às 16
Análise de casos práticos, obstáculos enfrentados ao longo dos 10 anos e soluções encontradas
Thaiz Queiroga Barros - Auditora do Estado - SECONT/ES. Coordenadora da CPAR - Coordenação de Processos Administrativos de Responsabilização
14/12 - CGU - 14 às 17
Curso prático de IPS - Formas de investigação e obtenção de informações
Leonardo Formiga Larrossa - Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU
Michele Costa Andrade - Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU
15/12 - CGU - 14 às 17
Curso simplificado de PAR e exemplos de casos reais
Leonardo Formiga Larrossa - Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU
Michele Costa Andrade - Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU
Bônus aula gravada - CASO PRÁTICO - CGE/MT - Pagamento de vantagem indevida a agentes públicos
Nilva Isabel da Rosa - Auditora do estado. Superintendente de Responsabilização de Pessoa Jurídica - CGEMT