Curso de Atualização no Novo Código de Processo Civil

Objetivo: O curso tem por finalidade o aperfeiçoamento dos membros, servidores e estagiários de Direito do Ministério Público de Pernambuco em relação às mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, por meio da atualização jurisprudencial e teoria.

Instrutor: Dr. Cristiano Chaves de Farias - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL; Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito, da Universidade Católica do Salvador e do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS.

Datas e Horários de realização:

Módulo I:

25/03/2019 (9h às 12h e 14h às 18h)

26/03/2019 (9h às 12h)

Módulo II:

27/05/2019 (9h às 12h e 14h às 18h)

28/05/2019 (9h às 12h)

Conteúdo Programático:

Módulo I: A nova atuação do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro.

1. Noções gerais

2. Feição constitucional da atuação do MP

3. O MP no processo civil

4. MP como órgão agente (parte autora)

5. MP como órgão interveniente (fiscal da ordem jurídica) 2

6. Características processuais da intervenção ministerial

7. Aspectos polêmicos e controvertidos

Módulo II: A atuação do Ministério Público em concreto no novo Processo Civil Brasileiro

1. A ratio da intervenção ministerial

2. A presença de incapaz ou o conflito coletivo fundiário

3. O interesse público genérico

4. Os casos previstos na Constituição e os casos previstos em lei

5. A atuação nas ações de família

6. A atuação no juízo sucessório

7. A atuação nas ações possessórias, laje, loteamentos e novos condomínios

8. A atuação nas ações de curatela e tomada de decisão apoiada e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Av. Visconde de Suassuna, 99 - Boa Vista - Recife -PE).

Público - alvo: membros, servidores e estagiários de Direito do MPPE.

Vagas: 200 vagas para cada módulo do curso. O interessado poderá optar pela inscrição nos dois módulos do curso ou apenas no módulo do seu interesse. As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, com prioridade para os membros e servidores.

Carga horária total. 20 h/a, distribuídas em 02 módulos de 10h/a.

Certificado: Será emitido certificado para os participantes que obtiverem 100% de frequência em cada módulo do curso.

Inscrições: até o dia 22 de março de 2019 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Coordenação: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou na página http://www.mppe.mp.br (menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários).