Curso de Elaboração e Gestão de Contratos Administrativos

Objetivo: Capacitar o corpo técnico de servidores do Ministério Público de Pernambuco, prioritariamente aqueles que elaboram ou são Gestores de Contratos Administrativos.

Período de realização do curso: 15 a 18/10/2018

Horário: 13h30 às 18h.

Carga horária: 20h/a.

Local de realização do curso: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG - Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 - Santo Amaro - Recife/PE.

Vagas: serão disponibilizadas 30 vagas, com prioridade para os servidores dos seguintes órgãos: GMECS, AJM, CMI, CMAD, CMATI, CMTI, CPL, CPL-SRP, AMCS, AMSI e CMFC.

Instrutor: Andréa Magalhães de Almeida (Auditora das Contas Públicas do TCE-PE. Administradora e Advogada especialista em Direito Público. Experiência docente: Instrutora da ECPPBG - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) , da ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de PE e da ESAF Escola Superior de Administração Fazendária das disciplinas Licitações Públicas, Contratos Administrativos, Convênios e Estruturas da Administração Pública).

Metodologia: Aulas expositivas com análises de casos e discussões.

Carga horária: 20 h/a

Conteúdo Programático:

1. PARTE I - Fundamentos dos contratos administrativos:

Princípios dos Contratos Administrativos: Tipologia, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

Tipos de contratos Administrativos;

Características Principais: Cláusulas Necessárias e Cláusulas

Exorbitantes;

Vinculação ao Edital.

2. PARTE II - Termo Contratual:

Formalização do contrato: Substituição do Termo de Contrato por outros Instrumentos, Dispensa do Termo de Contrato;

Garantias Contratuais: Caução, Seguro-Garantia e Fiança Bancária;