EXTRATO DO EDITAL

CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL-EAD

Este é apenas um extrato do Edital de Seleção. Para ver na íntegra o conteúdo do Regulamento e do Edital do Curso, assim como os formulários dos Anexos citados no Edital para fazer a inscrição, acesse Google Drive (G)> Drives Compartilhados/ESMP-PÚBLICO.

1. Distribuição das Vagas

Serão oferecidas 60 vagas para profissionais vinculados ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, sendo garantidas, inicialmente, 50 (cinqüenta) vagas para membros (Procuradores e Promotores de Justiça) e 10 (dez) vagas para Servidores dos Quadros Permanentes e Suplementar (Técnicos e Analistas Ministeriais), com graduação plena em curso superior reconhecido pelo MEC.

2. Inscrição

2.1 As inscrições poderão ser realizadas no período de 01 a 18 de fevereiro de 2022, exclusivamente on-line

2.2 Não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outro meio, tampouco fora do prazo aqui estabelecido

2.3 O encaminhamento da documentação exigida deverá ser efetuado pelo(a) candidato(a) até às 23h59 do último dia de inscrição estabelecido no Edital, para o e-mail da Divisão Ministerial de Coordenação Pedagógica: dimcp@mppe.mp.br

2.4 As inscrições só serão aceitas mediante o envio de toda documentação exigida para o processo de seleção constante no Edital.

2.5 A falta de qualquer documento requerido, bem como declarações falsas ou inexatas prestadas pelo candidato e verificadas a qualquer momento, constitui-se em causa de eliminação do candidato no processo seletivo.

2.6 É responsabilidade do(a) candidato(a) observar os impedimentos de participação no curso, constantes do item 5 do Edital e do Regulamento do curso, publicado no Diário Oficial do Ministério Público, no dia 29/01/2022.

3. Documentação exigida para a inscrição

Documentação referente ao “Arquivo 1” a ser inserida em arquivo único em PDF:

1. Formulário de inscrição (Anexo I);
2. Formulário de autodeclaração (Anexo II) e documentação comprobatória, quando necessária, para os candidatos autodeclarados negro(a)s, ou indígenas, ou pessoas com deficiência;
3. Cédula de identidade válida em território nacional digitalizada (RG, CNH, CTPS, Passaporte ou Identificação de Conselhos Profissionais);
4. CPF digitalizado, quando o número não constar na identidade;
5. Diploma de curso superior ou declaração de colação de grau. Para candidatos cursando o último semestre do curso, é necessária Declaração de Provável Concluinte expedida pela instituição, atestando que está regularmente matriculado, e que se aprovados nas disciplinas, irão colar grau antes da data da matrícula, conforme o Cronograma de Seleção.

A documentação referente ao “Arquivo 2” será a Carta de Intenção que deve ser enviada em PDF, conforme orientações abaixo.

A Carta de Intenção deve ser escrita em, no máximo 03 (duas) páginas, com fonte Arial ou Times New Roman 12, espaçamento entre linhas 1,5 e em papel A4, enfatizando os seguintes pontos: a) identificação do candidato: nome, matrícula, formação; b) resumo da trajetória profissional, com ênfase em experiências no ensino e/ou na atuação na área de investigação criminal; c) possíveis contribuições do curso para a sua formação profissional e aplicabilidade no desenvolvimento de suas atividades ministeriais; d) motivos de ordem profissional e intelectual que o levaram a se inscrever neste curso. A carta deve ser clara, demonstrar a capacidade de articulação de ideias e de síntese do(a) candidato(a) e explicitar o interesse para participar do curso.

A documentação referente ao “Arquivo 3” será o Currículo (conforme Modelo de Currículo, Anexo V) e seus comprovantes que deverão ser enviados em arquivo único, em PDF.

Os comprovantes deverão ser digitalizados de forma legível e numerados obedecendo a sequência dos itens mencionados no currículo. Os itens que não forem comprovados, ou com comprovantes ilegíveis não serão pontuados. Não será permitido, em hipótese alguma, acréscimo ou substituição de documentos após o envio do “Arquivo 3”.

4. Impedimentos

Estão impedidos de se inscrever para participar do processo de seleção do Curso de Especialização em Investigação Criminal - EAD os membros e servidores do quadro permanente da Instituição que:

1. estiverem em estágio probatório;
2. em gozo de licença para trato de interesses particulares;
3. à disposição de outro órgão, com ou sem ônus para o Ministério Público;
4. estiverem respondendo a processo administrativo, procedimento disciplinar ou terem sido penalizados há menos de 02 (dois) anos da data do requerimento de inscrição.

Os membros e servidores que já tenham sido beneficiados por incentivo da Portaria nº 010/2002, de 21 de janeiro de 2002, só poderão se habilitar a este Edital de Seleção após a carência de dois anos, contados da conclusão da atividade anterior.

5.Cronograma de Seleção

6. Valor do Curso

O valor total do Curso por aluno é de R$ 7.849,00 (sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais), sendo:

60% (sessenta por cento) do Ministério Público do Estado de Pernambuco; 40% (quarenta por cento) dos membros (Procuradores e Promotores de Justiça) e servidores (Analistas e Técnicos Ministeriais) do Quadro Permanente e Suplementar.

O candidato aprovado firmará Termo de Compromisso e Autorização à Administração do Ministério Público do Estado de Pernambuco para realizar o desconto mensal em seus subsídios, de 1/14 (um quatorze avos) do percentual do valor acima referido.

O aluno desistente ou que não concluir o Curso estará sujeito ao ressarcimento à Administração do Ministério Público do Estado de Pernambuco de 100 % (cem por cento) do valor das parcelas correspondentes ao período restante para conclusão do Curso, sujeitando-se, ainda, ao impedimento durante o prazo de 02 (dois) anos em participar de quaisquer cursos ou similares promovidos, direta ou indiretamente, pela ESMP/PE.

Informações adicionais: dimcp@mppe.mp.br