O curso de extensão em Direito Processual Penal (IV) tem como objetivo em fornecer aos alunos conhecimentos relativo à ementa da disciplina de direito processual IV (procedimentos especiais) que fora extinta da matriz curricular.

Programação:

27/01/2020 - 19h às 22h: Das ações constitucionais: Do mandado de segurança e do Habeas Corpus.

28/01/2020 - 19h às 22h: Procedimentos: Lei de drogas (Lei 11.343/06) e Lei de Crimes Hediondos.

29/01/2020 - 19h às 22h: Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13).

30/01/2020 - 19h às 22h: Lei de Execução Penal (Objeto e aplicação da lei penal. Do condenado e do internado. Da disciplina. Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Procedimentos administrativos).

31/01/2020 - 19h às 22h: Lei de Execução Penal (Dos órgãos da execução penal. Execução das penas e das medidas de segurança. Legitimidade. Estabelecimentos penais. Dos incidentes de execução. Procedimento judicial e recurso).