O Plano Educacional Individualizado - PEI é um documento que descreve todas as estratégias e recursos mobilizados pela unidade de ensino, para promover a equidade de aprendizagem para com as pessoas com deficiência, e especificamente com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Sua previsão enquanto instrumento de inclusão encontra fundamento na garantia de adoção de medidas individualizados e coletivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em Instituições de Ensino, conforme previsto no artigo 28, inciso VII, da Lei n°. 13.146/2015. ( CNE, Parecer n° 50/2023).- O que é um plano educacional individualizado - PEI?

- Qual objetivo do PEI?

- A quem se destina o /PEI?

- Quem elabora o PEI?

- O que contém um PEI?

- Base legal do PEI.

- CNE parecer: 50/2023