Aos Senhores e Senhoras Secretários de Estado e Dirigentes Máximos de Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Assunto: Convocação para participação em evento.
Prezado(a) Senhor(a)/Dirigente,
A Corregedoria Geral do Estado é órgão integrante do Sistema de Controle Interno e do Controle Social do Poder Executivo Estadual, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, Controle Interno, Correição, Prevenção e Combate à Corrupção, vem como pela transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.
Neste contexto, dentre suas várias atribuições que foram auferidas pela Lei Estadual nº 10.204, de 23 de fevereiro de 2015, em seu art. 7º, compete-lhe coordenar a capacitação de Agentes da Administração Pública Direta e Indireta que sejam responsáveis pela condução de Sindicâncias, de Processos Administrativo Disciplinares ou de Tomada de Contas Especiais que tramitam ou tramitarão no âmbito institucional de cada pasta/órgão que compõem a estrutura do Poder Executivo Estadual.
Assim, colimando dotar os servidores que tem o mister de conduzir os procedimentos administrativos acima citados com a eficiência e a excelência aguardada, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, através da Corregedoria Geral do Estado - COGE, em parceria com a Escola de Governo do Estado do Maranhão – EGMA, promoverão, nos dias 04 e 05 de novembro do corrente ano (horário compreendido entre as 08:00 às 12:00), no auditório da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Ed.Nagib Haickel, 2º andar, Calhau, São Luís/MA, o treinamento sobre “PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM SIMETRIA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES” - cujo objetivo é apresentar aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual uma visão especializada sobre matéria relacionada à Lei Nacional nº 12.846/2013, com o propósito de promover o aperfeiçoamento no tratamento da parte material da Legislação intitulada como Anticorrupção, através da oferta de uma visão geral do tema, com exposição de questões pontuais, no sentido de transmitir ideias que possam orientar e colaborar na devida instrução de eventual processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, em face dos fundamentos normas correlatas.
Nessa perspectiva, sirvo-me deste expediente para CONVOCAR 02 servidores desta Secretaria de Estado/Órgão, para participar do mencionado treinamento. Vagas serão limitadas.
1 - Nome:
E-mail:
Celular:
2 - Nome:
E-mail:
Celular:
Informamos, por oportuno, que as inscrições para o referido curso serão feitas por meio do site Doity. O link para as inscrições, bem como para o tutorial de como realizar a inscrição podem ser encontrados no site https://www.stc.ma.gov.br/inscricoescursos. Data limite de cadastramento 03 de novembro do corrente ano.
Caso não seja possível a participação do servidor inscrito, pedimos a gentileza de informar sua desistência por meio do e-mail corregedoria@stc.ma.gov.br, para que possamos realocar a vaga em lista de espera.
O aluno que não informar a desistência poderá ficar impedido de participar de outros cursos e atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle pelo período de 1 ano.
A confirmação da participação no Curso será validada através do E-mail usual/pessoal devidamente preenchido no cadastro do Servidor(a).
Importante salientar que a Secretaria de Estado de Transparência e Controle agora é ASG (Ambiental/Social/Governança) e adota como projeto “Governar com Ética. Cuidar com Sustentabilidade”. Assim, como prática das referidas medidas solicitamos que todos os cursistas tragam suas garrafas de água.
Ademais, nos colocamos à disposição para eventual dúvida por meio do fone/WhatsApp (98) 98407-5130.
