Objetivo Geral: Capacitar os Membros e Servidores do MPPE a identificar a relação das fake news com o seu núcleo semântico central, a fim de relacionarem tal fenômeno com as mudanças da modernidade e com o surgimento de novos problemas que exigem novas respostas judiciais, mostrando-se aptos ao entendimento do contexto da desinformação no sistema eleitoral brasileiro e sua repercussão nas eleições, que merecem cuidados e comportamentos judiciais específicos para racionalizar a instabilidade informacional e tutelar os valores democráticos, exercitar procedimentos de defesa da informação e proteger direitos fundamentais

Objetivos Específicos:

• Entender quais os fatores que fazem das fake news um dos grandes problemas dos novos tempos;

• Assimilar o significado de nova retoricidade e a multidimensão dos atores globais na sociedade global;

• Entender o significado de esfera pública digital para as democracias contemporâneas;

• Como se situam os direitos fundamentais em face da hibridização informativa;

• Determinar os pontos de vista sobre as fake news, fixar uma proposta conceitual sobre o seu significado, enumerar as suas principais características, modalidades e finalidades; Wendt e Barreto Gestão Educacional Rua Felipe de Oliveira 249, ap 102 - Santa Cecilia CEP 90630-000, Porto Alegre - RS contato@wbeducacional.com.br CNPJ:41.653.466/0001-73

• Relacionar as fake news com as liberdades de expressão e de informação;

• Entender o direito fundamental às notícias lícitas;

• Entender o “consenso paradigmático” e apreender o que ele proporciona como medida de estabilização informacional na sociedade contemporânea;

• Assimilar o papel das instituições na defesa da informação, principalmente a função do Judiciário Eleitoral na análise de casos envolvendo fake news;

• Propor mecanismos argumentativos capazes de auxiliar os juízes eleitorais nas fundamentações decisórias sobre situações relacionadas à desinformação;

• Identificar as regulamentações gerais da Justiça Eleitoral sobre a interferência das fake news nas eleições;

• Associar as peculiaridades das fake news e suas ingerências nos sistemas eleitorais;

• Construir e estimular procedimentos comportamentais para o combate da desinformação.

Transmissão: O curso será pelo Google Sala de Aula.

Carga horária: 10h

Período de Realização: de 15 a 19/08/2022

Horário: das 15h às 17h

Público-alvo: Membros, Assessores de Promotor de Justiça do MPPE e Servidores do Ministério Público de Pernambuco, com prioridade para os Promotores com atuação no eleitoral.

Vagas: 40 vagas

Instrutor do curso:

Paulo Brasil Menezes

Doutorando em Direito do Estado / Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com internacionalização acadêmica nas Universidades de Granada (UGR/Espanha) e Nova de Lisboa (FDUNL/Portugal). Foi pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC). Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a realização de pesquisas como bolsista de iniciação científica CNPq/PIBIC. Formador, Tutor e Membro do Núcleo de Estudos Avançados e Contínuos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). Formador e Tutor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE/MA). Professor da Escola Superior da Advocacia do Estado do Piauí (ESA/PI). Autor dos livros (Fake News: modernidade, metodologia e regulação – 2ª. ed. Ed. Juspodivm – 2021) e (Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global – 1ª. ed. Ed. Lumen Juris - 2020). Juiz de Direito no Estado do Maranhão. Coordenador do NUCODE (Núcleo de Combate à Desinformação do TJMA). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Conteúdo Programático:

1. Fake news e o ambiente informacional da modernidade.
2. Fake news, direitos fundamentais e monetização de dados comportamentais
3. O recorte teórico das fake news e a desordem informacional
4. Fake news e metodologia: modalidades e finalidades
5. Fake news e as liberdades de expressão e de informação
6. Fake news, aspectos regulatórios e censura
7. Fake news e funções das instituições: a regulação como necessidade global
8. Fake news e responsabilização nas searas do Direito
9. Fake news no contexto eleitoral brasileiro
10. Fake news e as perspectivas de futuro

Certificado: Os certificados serão emitidos pela WB Educacional para os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% da carga horária do curso.

Inscrições: até às 14h, do dia 10 de agosto de 2022

Realização: Procuradoria Geral de Justiça

Coordenação: Escola Superior do MPPE