Fraudes em Licitações: os desafios da atuação prática em Promotorias de Justiça

OBJETIVO: Preparar os membros e o quadro de apoio do órgão/instituição parceira para os desafios apresentados no enfrentamento às fraudes licitatórias, mediante o estudo das tipologias de fraudes existentes e a apresentação prática de mecanismos que possibilite a realização de eficazes investigações ministeriais.

METODOLOGIA DE REALIZAÇÃO:

A carga horária total de 19horas será distribuída da seguinte forma:

1. 10h- aulas síncronas realizadas, on-line, por intermédio da plataforma Zoom ou similar.

Aulas ao vivo realizadas por intermédio de plataforma virtual, com abordagem eminentemente prática e metodologia pedagógica visando à interação contínua dos participantes durante a realização das aulas.

1. aulas gravadas (2h) e atividades complementares - material de apoio e exercícios de fixação (1h), através de acesso, assíncrono, à plataforma digital que será disponibilizada aos participantes.

Aulas complementares gravadas, as quais poderão ser assistidas a qualquer momento, disponibilizadas aos alunos por intermédio de plataforma digital.

1. Workshop prático realizado presencialmente em 1 dia (6h), em local a ser definido posteriormente pela Escola Superior do MPPE.

O workshop contará com o estudo das principais tipologias de fraudes a licitações, bem como com a apresentação de sugestões de metodologias de atuação específica a serem implementadas no âmbito das Promotorias de Justiça.

DIAS E HORÁRIOS:

Aulas síncronas

Dias: 14, 16, 21 e 23/08/2023 – Das 9h30 às 12h

Workshop prático (PRESENCIAL)

Dia: 18/09/2023 – Das 9h às 12h e das 14h às 17h

PÚBLICO-ALVO E VAGAS:

Serão disponibilizadas 80 vagas, sendo:

Membros (55 vagas)

Servidores (15 vagas)

Assessores de PJ (10 vagas)

INSTRUTORES

Prof. Andrea Walmsley Soares Carneiro - Doutora em Direito. Procuradora da República. Professora e autora de obra jurídica.

Prof. Ernani de Menezes Vilhena Junior - Promotor de Justiça do MPSP. Especialista em Direito Constitucional.

Prof. Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do MPRJ. Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Carlos III de Madrid. Especialista no combate ao Crime Organizado e Terrorismo pela Universidade de Salamanca/Espanha e em investigações financeiras e ilícitos fiscais pela OECD Academy/Guardia di Finanza.

Prof. Reneé do Ó Souza - Promotor de Justiça do MPMT. Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no Centro Universitário de Brasília-Uniceub.

Prof. Ronny Charles Lopes de Torres - Advogado da União. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União.

CONTEÚDO (estrutura curricular)

O curso encontra-se dividido em dois módulos, um teórico e um prático:

A PARTE TEÓRICA será realizada em 06 aulas remotas - 04 (quatro) aulas online (síncronas) e 02 (duas) gravadas (assíncronas) - nas quais serão abordadas, dentre outros, os tópicos abaixo listados:

Noções gerais sobre a nova Lei de Licitações

Investigações financeiras e patrimoniais*

Crimes licitatórios:

• Bem jurídico tutelado pelos Crimes da Lei de Licitações

ü A (ir)relevância do dano econômico nos Crimes da Lei de Licitações

ü Princípio da insignificância

ü Sujeito ativo dos Crimes de Licitações

ü Competência: Justiça Estadual vs. Federal

ü Crimes em espécie

ü Contratação direta ilegal (corresponsabilidade do parecerista, contratação de escritórios de advocacias, questão do dolo, parecer jurídico anterior, exige se dano ao erário?)

ü Frustração do caráter competitivo de licitação (sobrepreço, rodízio, jogo de planilha, empresas fantasmas, dolo específico, dano ao erário)

ü Patrocínio de contratação indevida

ü Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

ü Perturbação de processo licitatório

ü Violação de sigilo em licitação

ü Afastamento de licitante (crime de corrupção privada?)

ü Fraude em licitação ou contrato (Estelionato Licitatório)

ü Contratação inidônea

ü Impedimento indevido

ü Omissão Grave de dado ou de Informação por Projetista

ü Pena de multa (regime especial)

Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013 – Aspectos gerais

Programas de integridade ou compliance

Acordo de leniência: conceitos, requisitos, condições, natureza jurídica, legitimidade, efeitos premiais, cláusulas mínimas, Publicidade, a recuso da Proposta, Descumprimento, Revisão e Modificação, Homologação, Anulação do Acordo de Leniência e Interrupção da prescrição; interface com a Lei 8.429/1992 e o ANPC

Atuação Prática:

ü Como administrar a demanda (estabelecer prioridades e arquivar NFs)

ü Como investigar (planejamento, delimitação de objeto, diligências e obtenção de provas)

ü Concluídas as investigações: Arquivamento, ANPC e elaboração da petição inicial

O Workshop prático será realizado em 01 (um) dia, com um total de 6h de atividades, abrangendo os seguintes tópicos:

Fraudes em licitação

1. O que requisitar

2. O que analisar

3. A que órgãos recorrer

4. Prova do sobrepreço

5. Registro de preços

6. Chamamento público

7. Emergência fabricada

8. Fracionamento do objeto

9. Dirigismo

10. Jogo de planilha

11. Cláusulas restritivas do edital

12. Edital genérico

13. Fraude na execução

14. Carteis

CERTIFICADO - O participante que obtiver a frequência mínima de 75% de presença e participação nas atividades, fará jus ao recebimento do respectivo certificado, o qual será emitido em conjunto pela Lege Education e o órgão contratante

INSCRIÇÕES: até dia 07 de agosto de 2023

REALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO: Escola Superior do MPPE