Curso Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos com base na Lei nº 14.133/2021

Objetivo: agregar conhecimentos aos servidores do MPPE que demandam em suas atividades profissionais conhecimentos relacionados à elaboração, gestão e fiscalização de contratos, com base na Lei nº 14.133/2021.

Público alvo: membros e servidores do MPPE, prioritariamente, os integrantes das unidades de planejamento das contratações, da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços, da Assessoria Jurídica Ministerial, da Controladoria Ministerial Interna, da Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade.

Instrutor: Carlos Henrique Harper Cox – Promotor de Justiça, Especialista em Licitações e Contratos pelo CERS, Especialista em Processo Civil, Professor de Licitação e Contratos, autor do livro Planejamento Operacional das Contratações (Juspodivm)

Inscrição: até dia 31 de outubro de 2024.

Realização e Coordenação: Escola Superior do MPPE

O interessado poderá escolher 01 ou 02 dos módulos a seguir:

Módulo 1 (ONLINE): Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos conforme a Lei nº 14.133/21

Público: membros e servidores do MPPE que atuam como GESTORES/FISCAIS de contratos

Carga horária: 16h

Horário: das 8h30 às 12h30

Dias: 04 a 07/11/2024

Modalidade: on-line - Plataforma Google Meet

Vagas: 30

Módulo 2 (PRESENCIAL): Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos conforme a Lei nº 14.133/21

Público: membros e servidores diretamente envolvidos nos processos de contratação, elaboração e gestão de contratos (Unidades de planejamento das contratações, GMECS, AJM, CMI, CMFC).

Carga horária: 16h

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h

Dias: 21 e 22/11/2024

Modalidade: presencial

Local: Escola Superior do MPPE - Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife-PE

Vagas: 30

Certificado – os certificados serão emitidos por módulo realizado, tendo direito aqueles que tiverem, no mínimo, 75% da carga horária do módulo.

Conteúdo programático do Módulo 1 - ONLINE

1. Governança das contratações e gestão dos contratos

2. Noções sobre relações Contratuais na Administração Pública

3. Execução Contratual

4. Fiscalização da execução do objeto contratual

5. Do recebimento do objeto

6. Do pagamento

7. Exigência de Garantia Contratual

8. Segregação de Funções na Gestão de Contratos

9. Inexecução do Contrato

10. Suspensão contratual

11. Rescisão Contratual

12. Anulação

13. Da extinção contratual

14. Da nulidade dos contratos

15. Prorrogação dos Contratos Administrativos

16. Alterações em Contratos Administrativos

17. Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador.

Conteúdo programático do Módulo 2 - PRESENCIAL

1. Introdução à Governança

2. Estruturação da governança das contratações e gestão dos contratos

3. Relações Contratuais na Administração Pública

4. Execução Contratual

5. Fiscalização da execução do objeto contratual

6. Do recebimento do objeto

7. Do pagamento

8. Exigência de Garantia Contratual

9. Segregação de Funções na Gestão de Contratos

10. Inexecução do Contrato

11. Suspensão contratual

12. Rescisão Contratual

13. Anulação

14. Da extinção contratual

15. Da nulidade dos contratos

16. Prorrogação dos Contratos Administrativos

17. Alterações em Contratos Administrativos

18. Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador