Objetivo: Capacitar membros e servidores do Ministério Público do Estado de Pernambuco sobre os fundamentos básicos, legais e normativos (LRF, NBC TSP 34 e SIAFIC) que norteiam e instrumentalizam a implantação do sistema de custos no setor público brasileiro, visando à construção de práticas necessárias à implantação e ao uso das informações de custos no âmbito gerencial no MPPE.

Local: Escola Superior do MPPE - Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife-PE

Dias: 04, 11, 18 e 25 de novembro de 2024

Horário: das 13h30 às 17h30

Carga horária: 16h

Público-alvo: membros e servidores

Vagas: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, para membros e servidores do MPPE, com prioridade para aqueles que trabalham na gestão do orçamento e custos públicos.

Instrutor: O Professor João Eudes Bezerra Filho- Doutor em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Especialista em custos no setor público, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco

Conteúdo Programático

• A necessidade da informação de custos no setor público brasileiro, cenário geral, deficiências e inconsistências das informações.

• Bases legais para apuração de custos no setor público: CF, Lei de Licitações, LRF, SIAFIC.

• NBC TSP 34(Custos no Setor Público) – objetivo, alcance, definições, contextualização da mensuração de custos, usuários da informação de custos, objetivos do sistema de custos, obrigatoriedade da contabilidade de custos, obrigatoriedade da contabilidade de custos, centros de responsabilidade, metodologia de custeio, planejamento do modelo de gerenciamento de custos, definição dos objetos de custos, classificação dos custos, integração com outras bases de dados, implantação do sistema de informação de custos, geração das informações de custo, divulgação, gestão de custos no setor público.

• Diretrizes e orientações de melhores práticas para implantação e uso de sistemas de informações de custos no Brasil. Casos de sucessos. Dificuldades de implantação.

• O SIC SP concebido a partir de informações orçamentárias (o modelo de Nelson Machado).

• O SIC SP concebido a partir de informações patrimoniais, estudo do modelo conceitual e lógico elaborado a partir de informações geradas no subsistema da contabilidade patrimonial, conjugado com informações dos sistemas estruturantes.

• Práticas e experiências vivenciadas pela União, Estados e Municípios, relacionadas à apuração e gestão de custos.

• Exemplos e atividades práticas

Certificado - Terão direito a certificado os participantes que tiverem, no mínimo,75% da carga horária do curso.

Inscrição: até dia 31 de outubro de 2024

Realização e Coordenação: Escola Superior do MPPE