Objetivo: O presente curso tem o objetivo de oferecer, para profissionais da SEAS - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, aportes conceituais e práticos sobre Justiça Restaurativa no atendimento a adolescentes em situação de conflito com a lei, vítimas e comunidades, subsidiando sua implementação em âmbito do sistema de justiça juvenil, escolas e comunidades.

Será concedido o certificado de conclusão do curso aquele/a que obtiver carga horária de 75% e atender aos requisitos da avaliação.

Horário: 8h00 às 17h00

Carga horária: 20 horas-aula

As horas presenciais serão distribuídas em 2 (dois) dias, durante 2 (dois) turnos, em dias intercalados: 05 e 07 de fevereiro.

METODOLOGIA:

I. Aulas expositivas e dialogadas;
II. Estudo de casos em Justiça Restaurativa com debates grupais;
III. Resolução de questões, em grupo, sobre a aplicabilidade das práticas restaurativas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Justiça Restaurativa e Práticas Restaurativas
1.1 Contextualização: Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça;
1.2. Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Juvenil e em âmbito comunitário;
1.3. Normativas nacionais e internacionais;
1.4. Teoria das janelas da disciplina social;
1.5. Práticas Restaurativas.
2. Enfoque sobre conflito, violência e ato infracional em uma abordagem restaurativa
2.1. A Lei do SINASE e as medidas restaurativas.
3. Enfoque sistêmico e psicossocial
3.1. O adolescente como ator social;
3.2. A ação educativa: olhar, analisar e intervir;
3.3. Rede de apoio.
3.4. Procedimentos de proteção
3.5. Sistema Restaurativo