O curso é destinado a advogados que atuam ou que pretendam atuar na execução penal, profissionais que militam no sistema de justiça criminal e acadêmicos de direitos. O curso apresenta conteúdo cobrado em exame da OAB, concursos públicos de nível superior e médio.

Conteúdo: Progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, permissão de saída, remição de pena pelo trabalho e estudo, detração penal, aplicação de lei penal mais benéfica, prisão domiciliar, autorização para trabalho externo/realizar curso superior, soma e unificação de penas e Súmulas Vinculantes, à luz da jurisprudência mais atualizada do STJ e STF.

Carga Horária: 12 horas/aula

Sábados: Dia 22.04.17 e 29.04.17: Das 09h às 12h e das 14h às 17h.