Curso On-line Aspectos Jurídicos e Socioambientais da Implementação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Brasil
25 de abril de 2022, 16h00 até 20 de junho de 2022, 17h30
Objetivo Geral: O curso em epígrafe pretende atuar na formação de operadores do direito com o fito de aprofundar conhecimentos e instrumentalizá-los, de modo a potencializar a sua atuação em tema tão sensível, inexoravelmente atrelado ao Princípio da dignidade humana e ao direito a um nível de vida adequado.
Objetivos Específicos:
Período de realização: 25 de abril a 20 de junho de 2022, um módulo por semana (segundas-feiras).
Horário das aulas: 16h - 17h30.
Transmissão: Plataforma Google Meet (o link exclusivo será encaminhado por e-mail).
Vagas/Público: Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas para membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco.
Carga horária total: 13h e 30min.
Curso Certificado: Os certificados serão emitidos para os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência.
Metodologia: O curso será realizado em 09 (nove) módulos por meio de aulas expositivas na modalidade on- line, pela plataforma Google Meet. Cada módulo terá a duração de 90 (noventa) minutos (1 hora de aula e 30 minutos para debates, perguntas e esclarecimentos), onde serão ministrados conteúdos teóricos acompanhados de exemplos práticos. As aulas serão ao vivo, com gravação a ser disponibilizada para os participantes do curso por um período de 03 (três) meses. Serão realizados exercícios de fixação em que serão explorados casos de reconhecimento da violação do direito, operando-se a correlata subsunção dos fatos à norma, relacionando-os a alguma das formas de exigibilidade do DHANA. O curso prevê a indicação de material de apoio e consulta.
Corpo Docente:
FLAVIO LUIZ SCHIECK VALENTE - Médico (USP), Mestre em Saúde Pública (Harvard School of Public Health). Trabalha sobre e com o Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequadas há quarenta anos, tanto em âmbito nacional como internacional. Membro da World Alliance for Nutrition and Human Rights, trabalhou em estreita colaboração com Asbjorn Eide, Wenche Barth Eide (Universidade de Oslo) e George Kent (Universidade do Hawaii), pioneiros no campo do Direito Humano à alimentação. Participou do processo de elaboração do Código de conduta para o direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada, sob a coordenação da FIAN International, WANAHR e instituto Jacques Maritain, em 1997. Participou ativamente como representante da sociedade civil das Américas no processo de elaboração das Diretrizes para a promoção e garantia do DHANA no contexto da promoção da segurança alimentar e nutricional, concluída em 2004. Foi assessor do Bispo Diocesano Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA Nacional, de 1993 a 1994, e Relator Nacional para o Direito humano à Alimentação e Nutrição, junto a Plataforma DHESCA Brasil (2002-07). Secretário Geral da FIAN International, organização internacional para a defesa e promoção do DHANA, com sede em Heidelberg, Alemanha, de 2007 a 2015. Retornou ao Brasil em fevereiro de 2018 e assumiu a co-coordenação do Centro de Ciência e Tecnologia para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação e Nutrição – Nordeste (CSIGDHANA-NE), hospedado pelo Departamento de Nutrição da UFPE. Coordenou Curso de Educação à distância sobre a exigibilidade do DHANA com ênfase na operacionalização do PNAE durante a pandemia, visando a correção e prevenção de violações do DHANA. Docente associado do Departamento de Nutrição e estudos da alimentação da Universidade de Syracuse nos EUA (2019-) e Fellow de pesquisa honorário junto ao Centro de Resiliência, Água e Agroecologia da Universidade de Coventry, Reino Unido (2019).
VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY – Advogada. Mestre em Direito, com dissertação sobre Direito Humano à Alimentação Adequada. Conta com 18 anos de experiência em Direitos Humanos, tendo atuado como gestora de Organizações Não-Governamentais, órgãos públicos federais e Fórum de Participação Social do Governo Federal em instituições que tinham como tema central o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Experiência de mobilização social, representação de violação de direitos humanos junto a organismos nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos, documentação de casos, realização de pesquisas, elaboração e sistematização de textos. Participou de ações pela inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal e dentre suas principais publicações está Curso à Distância em Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional realizado em 2007 e em 2010 pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. Esse curso contou com a participação de mais de 2500 alunos em cada edição.
MÍRIAM VILAMIL BALESTRO FLORIANO - Pesquisadora em Pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS (1988). No ano de 2007 obteve o Diploma de Estudios Avançados na área de Filosofia do Direito, Universidad de Zaragoza-ES. Em janeiro de 2016 obteve o Título de Doctora por la Universidad de Zaragoza-ES, Programa de Sociologia Jurídica e Instituciones Políticas, após a defesa da Tese "A Implementação do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil", aprovada cum laude. Integrou o Grupo de Trabalho que elaborou o Anteprojeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio Grande do Sul-BR. Atuou como colaboradora da FAO-ONU na elaboração do "Guia para Legislar em Matéria de Direito Humano à Alimentação Adequada"(Roma 2010). Exerceu a advocacia nos anos de 1988 e 1989 (OAB-RS). No ano de 1990 ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul-BR como Promotora de Justiça, desempenhando suas funções nas Promotorias de Justiça de Família, Direitos Humanos, Educação, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defesa do Patrimônio Público e Ordem Urbanística. Nos anos de 2013 e 2014 foi cedida pelo Ministério Público para o exercício da Função de Secretária Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Grande/RS. Aposentou-se do Ministério Público no mês de novembro de 2019. No ano de 2010 foi agraciada com o Prêmio Garantia dos Direitos Humanos conferido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em parceria com a UNESCO e com a Fundação Maurício Siroski Sobrinho. No mesmo ano recebeu o "Diploma de Reconhecimento" do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-RS pela atuação em prol da promulgação da Emenda Constitucional nº 64, que incluiu o Direito Humano à Alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. É Consultora Permanente do "European Research Institute-Euriconv-DialogiEuropaei", Integrante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional-REDSSAN e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-BR. Participou como palestrante em inúmeros cursos de capacitações da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil, ministrando palestras sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e sua exigibilidade. Foi Professora colaboradora da Especialização em Direitos Humanos da PUC-RS, modelo EAD 2020, ministrando disciplina referente ao Direito à Alimentação.
Detalhamento dos Módulos (datas de realização, professores, temas e conteúdos)
MÓDULO I - Histórico e Contexto (aspectos globais, regionais e nacionais)
Data: 25/04/2022
Professor: Flavio Luiz Shieck Valente
Conteúdos: História dos DHs: Carta Magna, Declaração de Manden (Império do Mali), revolução americana, revolução francesa, revolução russa, as duas grandes guerras, a importância da Europa. Internacionalização dos DHs, discurso das quatro liberdades, DUDH, Pactos, Convenções, estruturação do sistema internacional, regionais e nacionais, Escritório do alto comissariado, Intervenções especiais, protocolos facultativos, Conselho de Direitos Humanos, organismos de Tratados e RPU.
MÓDULO II - Alimentação, nutrição e natureza:compreendendo um pouco das relações entre as partes do todo
Data: 02/05/2022
Professor: Flavio Luiz Shieck Valente
Conteúdos: Reprodução social da pobreza e da desnutrição; A importância de ter atenção a todas as dimensões do DHANA no contexto da indivisibilidade do ser humano e sua ligação com o meio ambiente; A reflexão sobre a alimentação como algo mais que saciar a fome, como ato de produção e reprodução da identidade e da diversidade cultural enquanto processo social e político; Desafios contemporâneos globalizados para a realização do DHANA; Sindemia global e sistemas alimentares.
MÓDULO III - Marco normativo e conceitual do DHANA.
Data: 09/05/2022
Professoras: Miriam Balestro e Valéria Burity
Conteúdos: Evolução jurídica e Marco legal do DHANA em nível internacional e nacional: A contextualização do DHANA a partir da evolução dos direitos sociais; Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), Convenção dos Direitos da Criança (1989), Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José-1969) e Protocolo de San Salvador (1988); Conceito e conteúdo do DHANA. O DHANA como um Direito Humano Fundamental Social (art. 6º da CF e Lei nº 11.346/2006).
MÓDULO IV- A correlação entre os documentos internacionais de agencias técnicas da ONU para a operacionalização do DHANA
Data: 16/05/2022
Professor: Flavio Luiz Shieck Valente
Conteúdos: Comentário geral 12 do PIDESC; Diretrizes voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional da FAO- ONU; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU; As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional; Declaração das Nações Unidas sobre direitos doscamponeses, das camponesas e de outras pessoas que trabalham no meio rural.
MÓDULO V - As obrigações e princípios relativos ao DHANA.
Data: 23/05/2022
Professoras: Miriam Balestro e Valéria Burity
Conteúdos: As obrigações do Estado: Respeitar, Proteger e Garantir-Promover o DHANA; Princípios do Sistema Internacional dos Direitos Humanos que orientam a aplicação do direito: Princípio da Boa-fé, Princípio da igualdade e não discriminação, garantia do conteúdo básico do direito, conteúdo normativo do direito, obrigação de progressividade e proibição de retrocesso social, proteção de populações em situação de vulnerabilidade e prevalência da norma mais benéfica; A questão do direito regulatório. Obrigações Extraterritoriais em matéria de Direitos Humanos.
MÓDULO VI - Exigibilidade do DHANA
Data: 30/05/2022
Professoras: Miriam Balestro e Valéria Burity
Conteúdos: Formas de exigibilidade do DHANA: exigibilidade administrativa, exigibilidade política, exigibilidade quase-judicial (Termos de Ajustamento de Conduta) e judicial; Controle de convencionalidade; Tripartição dos Poderes e a justicialização do DHANA; Direitos civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais -prestações positivas e negativas; A transversalidade do DHANA com os Direitos Humanos à saúde, à educação e ao meio ambiente sadio e equilibrado à luz da Convenção de Viena (1993); Noções de justiça intergeracional; Análise jurisprudencial e recursos dirigidos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
MÓDULO VII - Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Data: 06/06/2022
Professora: Valéria Burity
Conteúdos: Exposição sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); O SISAN e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Pernambuco.
MÓDULO VIII - O papel do Ministério Público na implementação do DHANA no Brasil.
Data: 13/06/2022
Professora: Miriam Balestro
Conteúdos: Atribuições Constitucionais do MP relativas aos interesses difusos e coletivos; Grupos especialmente vulneráveis; Instrumentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo MP na defesa de coletividades; O MP e a fiscalização dos Conselhos de Segurança Alimentar e nutricional; O MP e as políticas públicas de enfrentamento da fome e da desnutrição à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) e do Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/2003); O MP e a alimentação Escolar: quantidade, qualidade, adequação e periodicidade nos termos da legislação vigente; Conselhos de Alimentação Escolar; Monitoramento da efetividade das políticas públicas de DHANA.
MÓDULO IX - Colocando em prática e exercícios
Data: 20/06/2022
Professora: Miriam Balestro e Valéria Burity
Conteúdos: Como usar a abordagem de Direitos Humanos e os elementos que compõem o DHANA para analisar violações de direitos e políticas públicas, documentar casos de violações e adotar ações para a promoção e exigibilidade. Será dado maior enfoque as estratégias de combate à fome, de maneira articulada com o atingimento dos Objetivos do desenvolvimento sustentável, contidos na Agenda 2030 das Nações Unidas; Metodologia para o monitoramento ativo da realização do DHANA; Casos práticos de exigibilidade do DHANA.
Inscrições: As inscrições serão realizadas até o dia 24 de abril ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
Realização: ESMP e Núcleo DHANA Josué de Castro.
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
Médico (USP), Mestre em Saúde Pública (Harvard School of Public Health). Trabalha sobre e com o Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequadas há quarenta anos, tanto em âmbito nacional como internacional. Membro da World Alliance for Nutrition and Human Rights, trabalhou em estreita colaboração com Asbjorn Eide, Wenche Barth Eide (Universidade de Oslo) e George Kent (Universidade do Hawaii), pioneiros no campo do Direito Humano à alimentação. Participou do processo de elaboração do Código de conduta para o direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada, sob a coordenação da FIAN International, WANAHR e instituto Jacques Maritain, em 1997. Participou ativamente como representante da sociedade civil das Américas no processo de elaboração das Diretrizes para a promoção e garantia do DHANA no contexto da promoção da segurança alimentar e nutricional, concluída em 2004. Foi assessor do Bispo Diocesano Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA Nacional, de 1993 a 1994, e Relator Nacional para o Direito humano à Alimentação e Nutrição, junto a Plataforma DHESCA Brasil (2002-07). Secretário Geral da FIAN International, organização internacional para a defesa e promoção do DHANA, com sede em Heidelberg, Alemanha, de 2007 a 2015. Retornou ao Brasil em fevereiro de 2018 e assumiu a co-coordenação do Centro de Ciência e Tecnologia para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação e Nutrição – Nordeste (CSIGDHANA-NE), hospedado pelo Departamento de Nutrição da UFPE. Coordenou Curso de Educação à distância sobre a exigibilidade do DHANA com ênfase na operacionalização do PNAE durante a pandemia, visando a correção e prevenção de violações do DHANA. Docente associado do Departamento de Nutrição e estudos da alimentação da Universidade de Syracuse nos EUA (2019-) e Fellow de pesquisa honorário junto ao Centro de Resiliência, Água e Agroecologia da Universidade de Coventry, Reino Unido (2019).
Pesquisadora em Pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS (1988). No ano de 2007 obteve o Diploma de Estudios Avançados na área de Filosofia do Direito, Universidad de Zaragoza-ES. Em janeiro de 2016 obteve o Título de Doctora por la Universidad de Zaragoza-ES, Programa de Sociologia Jurídica e Instituciones Políticas, após a defesa da Tese "A Implementação do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil", aprovada cum laude. Integrou o Grupo de Trabalho que elaborou o Anteprojeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio Grande do Sul-BR. Atuou como colaboradora da FAO-ONU na elaboração do "Guia para Legislar em Matéria de Direito Humano à Alimentação Adequada"(Roma 2010). Exerceu a advocacia nos anos de 1988 e 1989 (OAB-RS). No ano de 1990 ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul-BR como Promotora de Justiça, desempenhando suas funções nas Promotorias de Justiça de Família, Direitos Humanos, Educação, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defesa do Patrimônio Público e Ordem Urbanística. Nos anos de 2013 e 2014 foi cedida pelo Ministério Público para o exercício da Função de Secretária Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Grande/RS. Aposentou-se do Ministério Público no mês de novembro de 2019. No ano de 2010 foi agraciada com o Prêmio Garantia dos Direitos Humanos conferido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em parceria com a UNESCO e com a Fundação Maurício Siroski Sobrinho. No mesmo ano recebeu o "Diploma de Reconhecimento" do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-RS pela atuação em prol da promulgação da Emenda Constitucional nº 64, que incluiu o Direito Humano à Alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. É Consultora Permanente do "European Research Institute-Euriconv-DialogiEuropaei", Integrante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional-REDSSAN e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-BR. Participou como palestrante em inúmeros cursos de capacitações da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil, ministrando palestras sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e sua exigibilidade. Foi Professora colaboradora da Especialização em Direitos Humanos da PUC-RS, modelo EAD 2020, ministrando disciplina referente ao Direito à Alimentação.
Advogada. Mestre em Direito, com dissertação sobre Direito Humano à Alimentação Adequada. Conta com 18 anos de experiência em Direitos Humanos, tendo atuado como gestora de Organizações Não-Governamentais, órgãos públicos federais e Fórum de Participação Social do Governo Federal em instituições que tinham como tema central o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Experiência de mobilização social, representação de violação de direitos humanos junto a organismos nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos, documentação de casos, realização de pesquisas, elaboração e sistematização de textos. Participou de ações pela inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal e dentre suas principais publicações está Curso à Distância em Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional realizado em 2007 e em 2010 pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos. Esse curso contou com a participação de mais de 2500 alunos em cada edição.
