1. OBJETO DE ESTUDO

Capacitação de agentes públicos sobre a correta elaboração do Projeto de LOA, alimentação do SAGRES CAPTURA com informações sobre PLOA, LOA, Atualização Orçamentária e Alterações do Orçamento ao longo da execução.

2. EMENTA DO TREINAMENTO

PLOA – conteúdo e prazos. Conteúdo vedado. Conjunto de dados a enviar . LOA – conteúdo e prazos. Conteúdo vedado. Conjunto de Dados a enviar. Alteração e Atualização Orçamentária. Tipos. Dados a enviar. Regras de validação.

,3. OBJETIVO PROGRAMÁTICO

Objetivo Geral: qualificar os responsáveis pela elaboração e envio do PLOA e LOA ao SAGRES Captura e respectivas Câmaras Municipais. Limitações ao conteúdo do PLOA e LOA. Prazos. Envio de Dados. Alterações via créditos adicionais e outros instrumentos. Atualizações da LOA via leis autorizativas e outras.

Objetivos Específicos – apresentar e discutir:

- compreender a natureza e periodicidade das informações

- evitar o envio de informações inconsistentes

- esclarecer sobre prazos, conteúdo e forma de leis orçamentárias e respectivas alterações

- expor as infrações e sanções administrativas em decorrência de erros na informação

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

H/A

4.1 Sistema de Orçamentação Municipal

4.2 Antecedentes do orçamento

4.3 Conteúdo e prazos do PLOA e LOA

4.4 Créditos Adicionais – tipos, requisitos, formas de autorizar e movimentação

4.5 Remanejamento, transposição e transferência de recursos – art. 167, VI, CF

4.6 Exigências quanto ao envio de dados e informações via SAGRES CAPTURA

4.7 Regras de validação e consistência

4.8 Erros mais comuns

4.9 Cruzamentos e análises

4.10 Consequências do envio de dados com “erro” ou incompatíveis com as regras de validação

20h/a

5. MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Aulas expositivas – com apresentação tópicos e debates presenciais

6. RECURSOS DIDÁTICOS

Exposição de slides e debate via plataforma do Google Meet

7. TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Participação dos treinandos nos encontros