O curso aborda, de forma prática e integrada, os principais instrumentos jurídicos e administrativos utilizados para assegurar a regularização, transferência e consolidação da propriedade imobiliária no Brasil. Inclui o estudo detalhado dos atos cartorários essenciais, dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), dos requisitos e formas de adjudicação compulsória — judicial e extrajudicial — e das variadas modalidades de usucapião.