Local: PREVIMIL
GESTÃO CONTÁBIL: Plano de Contas do RPPS. Balanços e Demonstrativos. Matriz de Saldos Contábeis – MSC. Portaria MPS nº 509/2013.
RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA: Artigo 8º e 8º-A da Lei 9.717/98. Órgãos de Fiscalização. Sujeito ativo, responsáveis. Forma de apuração. Responsabilidade Solidária e Subsidiária.
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Conceito e Finalidade. Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019.
CONTROLE INTERNO E EXTERNO: Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: competências e mecanismos de controle. Controle Interno: Órgão de controle interno, Conselho Fiscal, Servidores Segurados. Controle externo: Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Legislativo, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Sociedade.
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: REGULAÇÃO:
Conceito. Órgão responsável pela regulação dos RPPS. Principais normas de regulação dos RPPS.
FISCALIZAÇÃO: Órgãos de fiscalização dos RPPS: Conselho Fiscal. Tribunal de Contas. Poder Legislativo. Ministério Público. Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social. Competência de cada órgão fiscalizador.
CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - PRÓ-GESTÃO:
Conceito. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS. Objetivos. Dimensões. Níveis de aderência. Adesão ao Programa. Controles Internos. Governança Corporativa. Educação Previdenciária. Implementação do Pró-Gestão RPPS. Certificação. Atuação das entidades certificadoras. Passos para implementação. Monitoramento das ações do Pró-Gestão RPPS.
COMPLIANCE E ÉTICA. Risco de Imagem e Risco Legal. Segregação de Atividades na Gestão (Resolução Bacen nº 2.451/97) e gerenciamento de conflitos. Princípios Gerais de Ética aplicada para profissionais de gestão de investimentos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei 14.133/21): Modalidades de licitação. Contratos administrativos.
INELEGIBILIDADE: Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL: Conceito, finalidade e procedimentos disciplinares. Requisitos legais mínimos. Art. 8º, 8º-A e 8º-B, da Lei 9.717/98.
CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: Portaria MPS nº 204/2008. Decreto nº 3.788/2001.