O curso "Processo Legislativo no Âmbito Municipal" tem como objetivo capacitar vereadores eleitos, assessores parlamentares, assessores jurídicos, agentes públicos envolvidos com produção legislativa tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo e demais servidores da Câmara Municipal de Piancó/PB, proporcionando conhecimento técnico e normativo sobre o funcionamento do processo legislativo. A capacitação abordará as normas, princípios e etapas da elaboração de projetos de lei, bem como o acompanhamento das matérias legislativas, garantindo maior eficiência, legalidade e transparência no exercício das funções parlamentares e administrativas.

Os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e práticos, fundamentais para aprimorar sua atuação na elaboração, análise e tramitação de proposições legislativas, fortalecendo a qualidade da produção normativa municipal e assegurando conformidade com a legislação vigente.