Sobre o Curso

O curso procura apresentar uma visão abrangente sobre a Reforma Tributária no Brasil, introduzindo os conceitos-chave e a necessidade de reformulação do Sistema Tributário Nacional. O curso discute, ainda, o histórico de tentativas de reformas, os principais desafios apresentados e os novos tipos de tributação criados com a Emenda Constitucional

Público Alvo | Período | Carga Horária

→ Público-Alvo: Servidores Municipais e Estaduais o Estado de Pernambuco

→ Período: 10/10/2024 das 13h às 17h e 11/10/2024 das 08h às 12h

→ Carga Horária: 08h

Conteúdo Programático

• Introdução à Reforma Tributária: Uma visão geral das mudanças propostas e da necessidade de modernização do Sistema Tributário Nacional, com foco na simplificação e transparência.

• Imposto Seletivo (IS): Estudo sobre a criação do novo imposto que incidirá sobre produtos específicos, com destaque para seu papel no combate à regressividade tributária.

• IVA Dual Brasileiro: Análise do novo modelo de tributo sobre o consumo no Brasil, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Serão abordadas as disposições constitucionais e as semelhanças estruturais entre esses tributos.

• Regras de transição: Explicação das regras que facilitarão a adaptação de contribuintes e entes federados ao novo sistema tributário, garantindo uma implementação gradual e organizada.

• Repartição das receitas tributárias: Estudo sobre como a arrecadação do IBS e da CBS será distribuída entre a União, estados e municípios, com foco em assegurar a justiça na distribuição de receitas.

• Novas imunidades, tributos remodelados e Simples Nacional: Discussão sobre as novas imunidades, as mudanças em tributos como IOF, ITCMD, IPVA e IPTU, além das adaptações previstas para o Simples Nacional, preservando a competitividade das micro e pequenas empresas.

• Criação de novos fundos: Análise da criação de fundos específicos para compensar estados e municípios que possam perder receitas com a implementação do novo sistema tributário, garantindo maior equilíbrio federativo.

Professor:

Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários.