Informações Gerais - Curso sobre Improbidade Administrativa

(com Dr. Emerson Garcia - MPRJ)

Data: 14 e 15 de setembro de 2023.

Horários: das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30, com intervalos de 15 minutos em cada período.

Carga horária: 16 horas-aula

Local: Auditório da Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife/PE

Modalidade: formato presencial.

Público: Membros, servidores e assessores do Ministério Público de Pernambuco, com prioridade aos que atuam na defesa do patrimônio público.

Vagas: 45 (quarenta e cinco) vagas, assim distribuídas: 30 para membros e 15 para servidores do MPPE.

Inscrições: até o dia 11/09/2023 ou até o preenchimento das vagas.

Conteúdo programático:

• A corrupção e seus efeitos deletérios;
• Normas de combate à improbidade administrativa;
• Influxos do neoconstitucionalismo e princípios regentes da probidade;
• Controle preventivo da probidade administrativa;
• Controle repressivo da probidade administrativa;
• Sujeito dos atos de improbidade;
• Tipologia dos atos de improbidade;
• Dos atos de improbidade no âmbito das funções estatais;
• Sanções;
• Efeito específico da condenação por ato de improbidade;
• Prescrição;
• Consensualidade no âmbito da improbidade administrativa;
• Aspectos processuais da Lei nº 8429/1992.

Metodologia: Aulas expositivas, de natureza teórica, associadas à discussão de casos práticos.

Instrutor: Emerson Garcia - Pós-doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior. Examinador em mais de uma centena de concursos públicos, coordenando, inclusive, a Banca de Direito Constitucional em diversos Exames Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Finalista do 58º Prêmio Jabuti, categoria direito, da Câmara Brasileira do Livro. Membro da Comissão de Juristas instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/7085288763362683

Certificados: Serão emitidos para aqueles que atingirem, no mínimo, 75% da carga horária do curso.