Sobre o Evento
A ação tem por objetivo a capacitação de agentes públicos municipais, a fim de esclarescer, os itens referentes a Transparência Pública Municipal e a implantação e uso do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e da Ouvidoria (e-OUV).
Público-Alvo
Gestores e servidores municipais ligados à área de Transparência Pública e ouvidores.
Conteúdo Programático
- História da Transparência Pública no Brasil;
- Princípios Constitucionais;
- O Princípio da Publicidade;
- Lei de Acesso à Informação;
- Demais Dispositivos Legais;
- A Importância das Ouvidorias;
- Métrica ENCCLA;
- Ranking da Transparência – MPF;
- Atuação/Metodologia de avaliação dos órgãos de controle;
- Gestão da Transparência;
- Dúvidas.
