A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (SEDAM) firmaram uma parceria estratégica para a realização do Curso de Capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com essa união, buscamos fortalecer a qualificação dos servidores públicos municipais, garantindo que gestores e equipes estejam preparados para aplicar a nova legislação de forma eficaz, transparente e alinhada às melhores práticas de governança.

Principais Benefícios da Parceria:

- Capacitação especializada para servidores municipais;
- Apoio técnico e institucional para a implementação da Lei 14.133/2021;
- Eventos presenciais e material de qualidade para os participantes;
- Maior eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação pública..

Com essa parceria, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento dos municípios paraibanos, promovendo uma administração pública cada vez mais eficiente e transparente!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Introdução acerca da aplicabilidade da Lei nº 14.133/21;

- Principais nuances sobre o planejamento da Administração Pública: detalhamento e prática do Plano de Contratação Anual; documentos preparatórios da fase interna dos procedimentos licitatórios;

- Procedimentos de contratação direta;

- Formalização dos contratos administrativos.