A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz uma série de inovações na gestão pública. Uma das novidades é a obrigatoriedade das empresas licitantes implementarem Programa de Integridade no prazo de 6 meses após a assinatura do contrato, no caso de licitações de grande vulto. A exigência coloca a prevenção às irregularidades no centro das discussões e evidencia a necessidade de uma gestão de riscos ainda mais eficiente, tanto por parte do gestor público quanto da iniciativa privada.

Para esclarecer pontos da Lei e discutir suas implicações, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) convidou especialistas de diferentes áreas a apresentarem suas experiências e visões sobre o tema, no seminário "Prograna de Integridade e a Nova lei de Licitações, que será realizado no Dia Estadual de Combate à Corrupção (13 de março). O evento é gratuito

ATENÇÃO: Devido à limitação de espaço no auditório, o evento será híbrido (presencial e online). Será disponibilizado certificado a todos os participantes (nas formas presencial e online), mediante assinatura das listas de presença. No caso do evento online, a lista de presença será fixada no chat do vídeo, no YouTube.

Link do evento no YouTube: https://bit.ly/SeminarioSecont

Confira a programação:

14h - Abertura

14h15 - Painel 1
Mediador: Guilherme Machado, Auditor do Estado - Secont

Procuradora do Estado do Espírito Santo, procuradora-chefe da Procuradoria de Projetos Estratégicos - PPE, coordenadora do Grupo de Trabalho Legislação para Regulamentação da Lei Federal 14.133/21, mestranda em Direito Público pela FGV - Direito SP.

Secretário de Estado de Controle e Transparência e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca (Espanha). Tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública.

Mestre em Direito Processual pela Ufes. Ll.m em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas. Autor dos livros “Compliance – Ética e Transparência como Caminho”; “Além da LGPD - Como Implementar e Gerir um Efetivo Programa de Privacidade de Dados”; e “As Políticas de Leniência Antitruste e Anticorrupção Nacionais e as Lições Estrangeiras”. Palestrante e professor de cursos de pós-gradução e de educação executiva em GRC e Privacidade de Dados.

15h30 - Painel 2
Mediador - Alexandre Falcão - Subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial

Promotor de Justiça do MP-ES. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, possui especialização em Prevenção e Repressão à Corrupção. Autor do livro O Controle Interno na Administração Pública: A Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração na Concepção da Análise Econômica do Direito.

Procurador-Geral da ALES. Procurador do Estado (ES). Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP).