Venha conhecer esse ramo do direito que tem por objeto o estudo de normas e procedimentos destinados a permitir a transformação do recurso mineral em riqueza e conciliar os direitos e deveres do minerador, do Estado, do proprietário e com os princípios do desenvolvimento sustentável.
O operador do Direito é desafiado, freqüentemente, diante da necessidade de estender o sentido do Código de Mineracao a novas situações e relações, naturalmente impensadas pelo legislador na década de 60. A hermenêutica leva à conclusão de que uma das formas de melhor se chegar ao alcance da Norma é não perder de vista sua natureza e suas particularidades. Se a mineração apresenta características próprias, que dão identidade ao Direito Minerário, abstrações fora da realidade da sociedade e do ambiente em que a mineração está instalada são improdutivas e desviam o raciocínio da aplicação do Código. Há muito, já não se admite o entendimento de que tudo da mineração deva girar em torno dos limites estreitos do Direito Administrativo clássico.
A atividade mineral tem especificidades que nenhum outro setor produtivo tem ou enfrenta, com nítidos reflexos no Direito Minerário. Estas características próprias, específicas, algumas alçadas à categoria de princípios e outras à categoria de fundamentos, exercem influência não só no legislador, mas também no intérprete. Por isso, há necessidade de estudar os fundamentos básicos do Direito Minerário, de forma a evitar interpretação equivocada ou com contradições.
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
