Objetivo Geral: Capacitar servidores sobre as hipóteses mais
relevantes de contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação à luz da
Nova Lei de Licitações, bem como decisões do TCU e TCE.
3. Carga Horária: 16 horas/aula.
4. Conteúdo Programático:
Distinção entre Licitação e Compra Direta.
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, conceito de acordo com a legislação
vigente - casos Práticos
Requisitos para formalização dos processos de Dispensa e Inexigibilidade de
Licitação.
Legislação e decisões do TCE e TCU, pertinentes a Dispensa e Inexigibilidade
de Licitação.
Desenvolvimento (Raciocínio) criativo/ resolução de problemas.