Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência, consolidando-se como um marco fundamental na garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Para celebrar essa trajetória e promover uma reflexão crítica sobre os avanços, desafios e perspectivas da proteção integral no estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) e a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas, realiza o evento "ECA 35 ANOS: Avanços, Desafios e Perspectivas".
Contando com a parceria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa busca reunir atores do Sistema de Garantia de Direitos, conselheiros tutelares e de direitos, operadores do direito, profissionais da rede socioassistencial, educadores, adolescentes e representantes da sociedade civil, para debater os principais marcos da política da infância e fortalecer estratégias conjuntas de enfrentamento às violações.
Por meio de painéis formativos, o evento propõe fomentar a análise crítica sobre a implementação do ECA, os desafios impostos pelas desigualdades sociais e as possibilidades de avanço na construção de uma política pública intersetorial e comprometida com os direitos humanos de crianças e adolescentes.
PROGRAMAÇÃO
RODA DE CONVERSA 1: Os avanços implementados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente na Proteção Integral das crianças e dos adolescentes.
- Palestrante: Dra. Fátima Pirauá, Juíza de Direito da 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió
- Palestrante: Profa. Dra. Lana Palmeira, Professora de Direito da Universidade Federal de Alagoas
- Mediação: Dra. Mariana Sampaio (OAB/AL)
RODA DE CONVERSA 2: Os desafios para a implementação dos direitos e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente 35 anos após sua vigência.
- Palestrante: Dr. Ygor Vieira, Juiz de Direito
- Palestrante: Profa. Dra. Márcia Iara, Professora de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas
- Mediação: Lucimar da Purificação Ângelo
Celebrar o Estatuto da Criança e do Adolescente é reafirmar a missão coletiva de transformar a proteção integral em realidade concreta para todas as infâncias e adolescências!
