EDITAL Nº 18/2022 – PROINE/UNEAL

PROCESSO SELETIVO PARA CANDIDATOS A BOLSA DO PROGRAMA ALIMENTA 2022. 600 VAGAS

A Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por intermédio da Pró-Reitoria de Inclusão Estudantil – PROINE, torna público o Processo Seletivo para candidatos a bolsa do PROGRAMA ALIMENTA 2022. 600 VAGAS

1. 1. A política de assistência estudantil da UNEAL tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos/as estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, conforme preconiza dos artigos 49 e 128 do Regimento Geral da UNEAL e as normativas internas da PROINE.
   2. O processo de seleção que que se trata este edital é para provimento do Cadastro Único do discente em situação de Vulnerabilidade Socioeconômica que servirá como instrumento classificatório para a concessão da bolsa do PROGRAMA ALIMENTA 2022. Realizado sob a responsabilidade da PROINE. Obedecendo as disposições legais das Resoluções nº 09/2013 e n°19/2021 do CONSU-UNEAL e as leis estaduais 4.675/1985 e 6558/2004.
   3. Este edital destina-se a estudantes que estejam e MATRICULADOS e ASSISTINDO AS AULAS DO SEMESTRE 2022.1 e cuja a renda per capita FAMILIAR não ultrapassa o valor de até 1,5 salário mínimo e atendam todos os requisitos solicitados no processo seletivo.
   4. O PROGRAMA ALIMENTA 2022 TERÁ O QUANTITATIVO DE 600 BOLSAS NO VALOR MENSAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DURANTE OITO MESES E SERÁ DEPOSITADA EM UMA CONTA PESSOAL DO ESTUDANTE. AS BOLSAS SERÃO CONCEDIDAS DE MAIO ATÉ DEZEMBRO DE 2022, ONDE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SERÁ POSTERIORMENTE INFORMADO PELA PROINE.
   5. SERÃO PERMITIDOS APENAS O ACÚMULO DE BOLSAS DA FORMA DEFINIDA NO ART.8° DA RESOLUÇÃO N°019/2021 -CONSU/UNEAL.ESTUDANTES QUE RECEBAM QUALQUER OUTRA BOLSA DE PROGRAMAS OFICIAIS (PIBIC, PIBID, PIBIT, PIBEX, RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA, BOLSA DE EXTENSÃO, PET, MONITORIA,ESTÁGIO REMUNERADO NA UNEAL OU EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS). DEVERÃO INFORMAR A PROINE NA INSCRIÇÃO DESTE EDITAL OU DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA. CASO ISSO NÃO OCORRA A PROINE FARÁ O DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DO CANDITADO NO PROGRAMA ALIMENTA 2022.
   6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.