UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL

EDITAL Nº 048/2023 – PROINE/UNEAL

PROCESSO SELETIVO PARA DE CANDIDATOS A BOLSA DO PROGRAMA ALIMENTA 2023

A Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por intermédio da Pró-reitoria de Inclusão Estudantil – PROINE, e com base na Resolução nº 09/2013 CONSU-UNEAL que estabelece normas para o funcionamento do Programa de Auxílio Alimentação a Estudantes da Uneal – Programa Alimenta, na Resolução nº 19/2021 que dispõe sobre a concessão de bolsas para as atividades de estudo, pesquisa e estágio no âmbito da UNEAL e dá outras providências; e na lei estadual nº 6.558/2004 que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, torna público o Processo Seletivo de Candidatos a Bolsa do Programa Alimenta 2023.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A política de assistência estudantil da UNEAL tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos/as estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, conforme preconiza dos artigos 49 e 128 do Regimento Geral da UNEAL e as normativas internas da PROINE.
2. O processo de seleção de que se trata este edital é para provimento do cadastro único do discente em situação de vulnerabilidade socioeconômica que servirá como instrumento classificatório para a concessão da bolsa do PROGRAMA ALIMENTA 2023.
3. O processo de seleção será realizado sob a responsabilidade da PROINE, obedecendo as disposições legais da Resolução nº 09/2013 CONSU-UNEAL e a lei estadual nº 6.558/2004.
4. Este edital destina-se a estudantes que estejam MATRICULADOS e ASSISTINDO AS AULAS DO SEMESTRE 2023.2 e cuja a renda per capita familiar não ultrapasse o valor de até 1,5 salário mínimo assim como que atendam todos os requisitos solicitados no processo seletivo definidos neste edital.
5. O Programa Alimenta 2023 terá o quantitativo de 600 (seiscentas) bolsas no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) durante cinco meses (agosto a dezembro de 2023) a ser depositado em uma conta pessoal do(a) estudante.
6. O PROGRAMA ALIMENTA é fomentado através dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP. E a concessão das bolsas está condicionada ao repasse dos recursos do FECOPE para a Uneal.
7. Serão permitidos apenas o acúmulo de bolsas da forma definida no art. 8° da Resolução n° 019/2021 -CONSU/UNEAL, ou seja, estudantes com bolsa assistencial pode permanecer com outra bolsa acadêmica de programas oficiais como PIBIC, PIBID, PIBIT, PIBEX, Residência Pedagógica, Bolsa de Extensão, PET, Monitoria, Estágio Remunerado na Uneal ou em instituições públicas ou privadas na Uneal ou em instituições públicas ou privadas. Sendo necessário informar a Proine no ato de inscrição deste edital ou durante a vigência do programa.
8. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.