O treinamento tem como objetivo capacitar os servidores do Fundo Municipal de Saúde de Sanharó na correta elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) e na consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. A atividade busca alinhar os procedimentos internos do Fundo às exigências legais, reforçando a importância da fase preparatória das contratações para a eficiência administrativa e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Durante o treinamento, serão abordados os fundamentos legais e administrativos que orientam a identificação das necessidades do órgão, a formalização em DFD, a definição de prioridades, a estimativa de custos e a integração das informações ao planejamento municipal, contemplando o PPA, a LDO e a LOA. A intenção é proporcionar segurança técnica à equipe, de modo a estruturar DFDs consistentes e adequados às demandas do setor de saúde.
Além da parte conceitual, será realizada capacitação prática voltada ao uso do sistema informatizado de elaboração do PCA, permitindo que os participantes aprendam a inserir corretamente os dados, realizar ajustes, consolidar informações e gerar relatórios necessários ao acompanhamento das contratações. Dessa forma, o treinamento assegura tanto a compreensão da metodologia quanto a aplicação prática no ambiente digital, fortalecendo a padronização e o controle interno das contratações públicas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Sanharó.