A Escola de Governo de Palmas (EGP), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN), promoverá o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional “ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVEAS MUNICIPAIS”, conforme o Edital EGP/SEC.PLANEJAMENTO E GESTÃO nº 002, de 04 de março de 2026.

O curso será ofertado na modalidade presencial, com carga horária total de 40 horas/aula, a ser realizado nos dias 16, 18, 20, 23 e 25 de março de 2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Escola de Governo de Palmas – EGP, situada na ACSU-SE 60 (602 Sul), conjunto 01, lote 13, Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.

Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas destinadas a servidores públicos municipais do Poder Executivo, servidores da Câmara Municipal e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme critérios estabelecidos em edital. A seleção será realizada por ordem de inscrição, no período das 8h do dia 07 de março até às 12h do dia 11 de março de 2026, por meio de link específico divulgado no edital, com homologação e publicação do resultado no Diário Oficial do Município de Palmas.

O curso tem por objetivo capacitar servidores municipais e demais agentes envolvidos a planejar, elaborar, instruir, executar, monitorar e prestar contas de projetos financiados por emendas parlamentares impositivas municipais, assegurando conformidade normativa, eficiência na aplicação dos recursos públicos e transparência na gestão.

A programação contemplará, entre outros conteúdos: panorama e fundamentos das emendas parlamentares impositivas municipais; governança e estrutura do processo administrativo; elaboração do Plano de Trabalho (objeto, metas, indicadores, cronograma físico-financeiro e plano de aplicação); modalidades de execução e instrumentos jurídicos; chamamento público e hipóteses de dispensa; habilitação documental; análise técnica e financeira; execução e monitoramento; vedações e conformidade da despesa; alterações e reprogramações; e prestação de contas, incluindo oficinas práticas para elaboração de projetos, montagem de dossiê completo e checklist de riscos e conformidade.

As aulas serão ministradas pelo instrutor Magnus Aparecido Matos Pereira, Guarda Metropolitano de Palmas desde julho de 2002, Subinspetor, graduado em Economia pela UFT, especialista em Gestão Pública e Sociedade, mestrando em Direitos Humanos com ênfase em Segurança Pública, com ampla experiência na gestão municipal, planejamento, monitoramento, controle e capacitação de servidores, além de atuação em projetos estratégicos de segurança pública em âmbito municipal e federal.