Objetivo: Tratar sobre o direito à preservação do nome, da imagem, da privacidade e de outros direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero, destacando os efeitos da recente Lei n.º 14.857/24 – Lei de proteção à identidade da vítima, que altera a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e outros normativos que devem orientar a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça e a cobertura adequada pelos meios de comunicação, diante do seu relevante papel social.

Data de realização: 05/12/2024

Horário: 9h às 12h

Público: integrantes do MPPE, integrantes de organizações defensoras de direitos humanos, agentes de segurança pública, agentes de imprensa em geral, estudantes de publicidade, estudantes de comunicação social e integrantes da rede psicossocial (CREAS, CRAS).

Vagas: 50 vagas para participação presencial (integrantes do MPPE) e 150 vagas para participação online (público externo).

Modalidade: Híbrido (Presencial com transmissão pelo canal do YouTube da ESMP)

Local de realização (presencial): Auditório da ESMP – Rua do Sol, n.º 143 – Santo Antônio – Recife–PE.

Descrição do evento: a exposição da imagem das vítimas das mais diversas violências de gênero previamente à formalização de inquéritos ou processos criminais podem resultar na ineficácia da Lei 14.857/2024 pelo prejuízo da futura decretação de sigilo judicial, razão por que serão discutidos o direito à preservação da imagem, inclusive em cenas de crimes, e a privacidade das vítimas diretas e indiretas.

Programação:

8h30 - Café de boas-vindas

9h - Lançamento de Nota Técnica do MPPE sobre o tema

- Ana Clézia Ferreira Nunes – Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio às vítimas de crime – NAV/MPPE

- Maísa Silva Melo Oliveira – Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher – NAM/MPPE

- Marcos Antônio Matos de Carvalho - Procurador-Geral de Justiça

9h30 - Abertura de espaço para esclarecimento da Nota Técnica

10h – Exposição: O papel do jornalismo no enfrentamento da violência contra a mulher

Expositora: Nataly Queiroz - Jornalista, doutora em Comunicação pela UFPE, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação e atua há 20 anos com comunicação e direitos humanos. 10h30 - Fala das instituições representadas

10h30 - Fala das instituições representadas

11h30 - Debate

12h - Encerramento

Realização: NAM, NAV e ESMP