Conselheiro Tutelar…Presente! Juntos somos mais fortes, unidos somos melhores
Com o objetivo de propor a ampliação do debate reflexivo e propositivo sobre os desafios da ação pública de qualidade dos Conselheiros Tutelares, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas, convidam Vossa Senhoria para participar do “Encontro Alagoano Alusivo ao 18 de novembro - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar”, a ser realizado no dia 18 de novembro (segunda-feira) das 08h às 14h, no auditório da OAB/AL, localizado na Avenida General Luiz de França Albuquerque, Rodovia AL-101 Norte, nº 7100, Jacarecica, nesta capital.
PROGRAMAÇÃO
08h30> Credenciamento
09h30> Mesa de abertura
10h> Conselho Tutelar X Escuta Especializada X Depoimento Especial, Marcelo Nascimento, Presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares.
Mediadoras: Ruthiléia Barbosa, Lissa Sarmento e Jéssica Michelle.
11h> Minuta da Lei Orgânica do Conselho Tutelar e Boas Práticas do SIPIA/CT de SC, Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel, Comitê Gestor do SIPIA/CT de Santa Catarina/Conselheira Estadual do CEDCA/SC.
Mediadores: Yalisson Guedes, Marcelo Nascimento e Weliton Vasconcelos.
12h> Reflexão sobre o Futuro dos CMDCAs pós Processo de Escolha, Weliton Vasconcelos, Diretor da Farol Consultoria e Gestão Social.
Mediadores: Taiana Grave e Paulo Paraízo.
13h> Apresentação do Administrador Estadual e dos Municipais - SIPIA/CT,
Samylla Gouveia, Superintendente da Criança e do Adolescente.
14h> Encerramento
Dia 18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem aos profissionais que, eleitos pela comunidade, defendem os direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares estão presentes em 100% dos municípios alagoanos. Os conselheiros e conselheiras tutelares atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil. O Conselho Tutelar é órgão previsto no artigo 131 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que criou o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA). Foi instituído como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
