Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas

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De 26 a 29 de março Todos os dias das 14h00 às 12h00
Salvador, BA Boulevard Side Empresarial

Sobre o Evento

O Poder Legislativo Municipal desempenha um papel essencial na gestão pública, sendo responsável por fiscalizar a administração, aprovar leis e garantir o equilíbrio institucional entre os poderes. No entanto, vereadores, prefeitos, secretários municipais e servidores frequentemente enfrentam desafios como a complexidade da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), dificuldades na fiscalização de contratos e obras públicas, além da necessidade de aprimorar a comunicação com a sociedade.

Este curso foi elaborado para capacitar agentes públicos sobre os principais temas que impactam a gestão municipal, com um olhar prático e aplicável à realidade dos pequenos e médios municípios.

Serão abordados:

  • Processo Legislativo Municipal: elaboração de leis, regimentos internos e boas práticas parlamentares.
    Contratações Públicas: como aplicar a Nova Lei de Licitações na fiscalização dos contratos das Câmaras Municipais e Prefeituras.
  • Oratória e Comunicação: técnicas para falar com segurança no plenário e nas redes sociais.
    Fiscalização de Obras e Gestão de Recursos Públicos: como evitar irregularidades e garantir a eficiência dos investimentos municipais.
  • Emendas Impositivas: estratégias para garantir a correta execução e fiscalização dos recursos destinados pelos parlamentares.
  • Este curso é uma oportunidade para que vereadores, prefeitos, secretários e servidores municipais aprimorem suas habilidades técnicas, tornando-se mais preparados para enfrentar os desafios da administração pública e contribuir para o desenvolvimento local.

Para descontos, consulte a UVB.

Palestrantes

  • Heraldo Passos
  • Daniela Gomes
  • Odilon Santos
  • Dorgival Neto
  • Andrey Souza
  • Jordanna Sá Barreto
  • Rogério Cerqueira
  • Darlos Freire
  • Gabriel Araújo
  • Profª Isa Maria
  • Profª Natalia Hermosa
  • André Luis Puga Fidalgo
  • Tytta Ferreira

Programação

13h00 Credenciamento e Recepção Credenciamento
Local: Foyer

Credenciamento e Recepção

14h00 - Profª Isa Maria Falar com impacto: técnicas de oratória para lideranças políticas Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Ensinar técnicas para falar com segurança, emoção e persuasão, conquistando a atenção do público.

Tópicos: Postura e linguagem corporal, como prender a atenção da audiência, improviso em debates e discursos marcantes.

15h30 - Profª Natalia Hermosa Comunicando-se com a população: como falar em público e nas redes sociais Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Ensinar como se comunicar de forma clara e eficaz tanto nas sessões da Câmara quanto nas redes sociais.

Tópicos: Como estruturar discursos políticos, dominar entrevistas e lives, evitar gafes e construir uma imagem pública positiva.

17h00 Encerramento Encerramento
Local: Auditório

Encerramento

09h00 - Odilon Santos Licitações no Poder Legislativo Municipal: o que todo Vereador precisa saber? Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Explicar as regras das contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com foco na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Tópicos: O papel da Câmara Municipal nas licitações, principais erros na fiscalização de contratos, dispensa e inexigibilidade de licitação, e transparência nos processos.

10h30 - Heraldo Passos Contratações diretas nas câmaras municipais: como garantir a legalidade, a eficiência das compras públicas Abertura
Local: Auditório

Objetivo: Apresentar as principais modalidades de contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) utilizadas pelas Câmaras Municipais com estrutura reduzida, demonstrando como realizar esses processos de forma legal, eficiente e transparente.

Tópicos abordados:

  • Quando e como utilizar a dispensa de licitação? Casos permitidos pela Lei nº 14.133/2021;
    Inexigibilidade de licitação: critérios, limites e exemplos práticos na contratação de serviços especializados;
  • Como justificar corretamente uma contratação direta para evitar questionamentos dos órgãos de controle;
  • O papel do vereador na fiscalização dessas contratações: análise de contratos, prestação de contas e transparência no uso dos recursos públicos;
  • Boas práticas para garantir economicidade e eficiência na gestão de contratos.
  • Essa abordagem traz um viés mais prático para a realidade das Câmaras de Vereadores de pequeno porte, que realizam contratações diretas com maior frequência
12h00 Almoço Almoço
Local: Livre

Almoço

14h00 - Dorgival Neto Da ideia à lei: como elaborar projetos legislativos eficientes? Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Capacitar os vereadores para compreenderem detalhadamente cada etapa do processo legislativo municipal, desde a apresentação de uma proposição até sua promulgação, garantindo uma atuação mais eficaz e alinhada às normas vigentes.

Tópicos abordados:

  • Interação entre Poderes: Análise da relação e intersecção entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito municipal.
  • Organização Legislativa: Estrutura e atribuições do Poder Legislativo municipal, incluindo a repartição de competências entre os entes federados.
  • Produção Legislativa Municipal: Identificação das matérias de competência municipal e o embasamento legal para sua atuação.
  • Instrumentos Normativos Internos: Importância e aplicação da Lei Orgânica e do Regimento Interno no cotidiano legislativo.
  • Tramitação Legislativa: Passo a passo do processo legislativo, desde a proposição inicial, passando pelas comissões permanentes, discussões em plenário, até a promulgação da norma.
  • Técnicas Legislativas: Boas práticas na elaboração de projetos de lei, emendas e outras proposições, visando clareza, objetividade e conformidade legal.
15h30 - Andrey Souza O processo de julgamento de contas das prefeituras pelas câmaras de vereadores Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Capacitar os vereadores para compreender o rito do julgamento das contas do prefeito, destacando o papel da Câmara Municipal, a análise do parecer do Tribunal de Contas e os procedimentos formais e legais necessários para um julgamento justo e eficiente.

Tópicos abordados:

  • Competência da Câmara Municipal: O papel do vereador no julgamento das contas do Executivo.
  • O parecer do Tribunal de Contas: Natureza jurídica, força vinculante e possibilidade de discordância pela Câmara.
  • Passo a passo do julgamento: Procedimentos, prazos e requisitos formais para análise e votação.
  • Quórum e requisitos para rejeição ou aprovação das contas: Regras constitucionais e regimentais.
  • Consequências da rejeição das contas: Inelegibilidade do prefeito e outros desdobramentos jurídicos e políticos.
  • Boas práticas na análise das contas: Como evitar nulidades e garantir transparência e legitimidade no processo.
17h00 Encerramento Encerramento
Local: Livre

Encerramento

09h00 Sessão solene Sessão Solene
Local: Auditório

Objetivo: Reafirmar a importância do vereador no cenário político e administrativo dos municípios, com falas de lideranças e autoridades sobre sua relevância na governança local.

Abertura institucional – Presidente da Associação de Vereadores da Bahia
A voz dos vereadores – Relatos sobre desafios e conquistas no exercício do mandato
Participação de deputados estaduais e federais – O papel do vereador na articulação política, no fortalecimento da democracia e a sua importância como base da representatividade política e construção de políticas públicas

Palavra da Presidente da Associação de Vereadores da Bahia – Os avanços institucionais promovidos pela UVB.

10h30 Palestra magna: O Vereador como agente de transformação: desafios e oportunidades na gestão municipal Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Demonstrar o papel estratégico do vereador no desenvolvimento municipal, destacando como sua atuação pode impactar diretamente a gestão pública e a qualidade de vida da população.

Tópicos abordados:

  • O impacto das decisões do legislativo no desenvolvimento municipal;
  • O equilíbrio entre legislar, fiscalizar e representar os interesses da comunidade;
  • Como lidar com a escassez de recursos e maximizar a eficiência das políticas públicas;
  • O fortalecimento da relação entre vereadores e a comunidade;
  • Estratégias para promover políticas públicas eficientes e ampliar o diálogo com a população;
  • Como construir uma atuação parlamentar inovadora e alinhada às demandas reais da sociedade?
12h00 Almoço Almoço
Local: Livre

Almoço

14h00 - Daniela Gomes Elaboração e aprovação de emendas impositivas: aspectos legais e procedimentais Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Capacitar os vereadores sobre os fundamentos legais e os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação de emendas impositivas no âmbito municipal.

Tópicos abordados:

  • Bases Legais: Análise da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara como instrumentos norteadores para a proposição de emendas parlamentares.
  • Tipos de Emendas: Diferenças entre emendas individuais e coletivas, suas especificidades e aplicações práticas.
  • Processo Legislativo: Etapas para a apresentação, tramitação e aprovação das emendas no ciclo orçamentário municipal.
  • Limites e Vedações: Compreensão das restrições legais e orçamentárias na proposição de emendas, garantindo conformidade e eficácia.
15h30 - Jordanna Sá Barreto Procuradoria da Mulher: Do Papel à Ação, o Legislativo na Defesa dos Direitos! Palestra
Local: Auditório

Procuradoria da Mulher: Do Papel à Ação, o Legislativo na Defesa dos Direitos!

17h00 Encerramento Encerramento
Local: Livre

Encerramento

09h00 - Darlos Freire, Gabriel Araújo, Rogério Cerqueira, Tytta Ferreira Agricultura Familiar e Terceiro Setor Palestra
Local: Auditório

Objetivo: Explicar a importância da agricultura familiar para a economia local e como o vereador pode apoiar políticas públicas nesse setor.

Tópicos: Como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivos à produção rural, acesso a crédito e comercialização.

10h30 - André Luis Puga Fidalgo “O papel da Desenbahia, no fomento ao desenvolvimento econômico de nosso estado.” Palestra
Local: Auditório

1 - O que é a Desenbahia: (História; Ações; Linhas de crédito e Serviços)

2 - Atendimento a Municípios: ( Linhas de Crédito; Explicação sucinta do rito processual)

3 - Fomento ao Empreendorismo e Economia dos Municípios: (Programa CrediBahia; Programa CrediMais; Demais linhas de crédito pertinentes)

12h00 Encerramento Encerramento
Local: Livre

Encerramento

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Local

Boulevard Side Empresarial, 41820-022, Rua Ewerton Visco, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia
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Organizador

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