A Resolução Normativa TCE-AL Nº 003/2024 trouxe mudanças significativas para a prestação de contas do governo estadual, exigindo maior rigor na transparência, no controle fiscal e na apresentação das informações patrimoniais e previdenciárias. Diante desse cenário, este encontro tem o objetivo de capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente as novas exigências, garantindo conformidade legal e eficiência na gestão pública.
Durante o encontro, os participantes terão acesso a uma abordagem detalhada sobre os novos quadros exigidos pela resolução, destacando seu impacto na prestação de contas, na gestão orçamentária e patrimonial. Além disso, serão explorados os limites constitucionais e a gestão fiscal responsável, abordando mecanismos de controle, ajustes orçamentários e equilíbrio financeiro no setor público. O encontro também abordará a importância da transparência na administração pública e os aspectos fundamentais da previdência pública, evidenciando a necessidade de publicidade dos atos administrativos e a sustentabilidade financeira do Estado.
O encontro é voltado para gestores estaduais, controladores internos, contadores e demais profissionais envolvidos na elaboração da prestação de contas do governo estadual. A metodologia adotada combina exposição teórica objetiva e visualização de estudos de caso, permitindo uma compreensão mais clara da aplicação prática dos conceitos. Haverá momentos dedicados à interação com o público, permitindo o esclarecimento de dúvidas, além da disponibilização de um canal institucional para suporte contínuo, qual seja, defafoe@tceal.tc.br.
