A Resolução Normativa TCE-AL Nº 003/2024 trouxe mudanças significativas para a prestação de contas do governo municipal, exigindo maior rigor na transparência, no controle fiscal e na apresentação das informações patrimoniais e previdenciárias. Diante desse cenário, este encontro tem o objetivo de capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente as novas exigências, garantindo conformidade legal e eficiência na gestão pública.
Durante o evento, também será debatida a importância da transparência na administração pública, com ênfase na publicidade dos atos administrativos e na sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência social (RPPS), trazidos pela RN 01/2016, dentro das dimensões de Controle de Contabilidade e de Gestão Previdenciária, além das tendências que influenciarão a análise das prestações de contas, incluindo a aplicação da RN 01/2025.
Essa iniciativa conta com a parceria das diretorias técnicas do Tribunal de Contas de Alagoas, incluindo a Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações (DFASEMF), a Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) e a Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI). A participação da DTI será essencial para esclarecer sobre os sistemas digitais utilizados no envio e controle das prestações de contas, contribuindo para a modernização e eficiência da gestão pública.
O evento é voltado para gestores municipais, controladores internos, contadores, gestores de RPPS e demais profissionais envolvidos na elaboração da prestação de contas municipais. A metodologia adotada combina exposição teórica objetiva e análise de estudos de caso, permitindo uma compreensão mais clara da aplicação prática dos conceitos e garantindo uma prestação de contas mais eficiente e transparente, alinhada às normativas e boas práticas de gestão pública.
Os municípios atendidos serão: Anadia, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Branquinha, Chã Preta Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Feliz Deserto, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Teotônio Vilela, União dos Palmares, Viçosa. (51)
