O Encontro Nacional dos Procuradores Jurídicos, edição de 2022, acontecerá na cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Será uma edição inovadora que oportunizará a integração dos procuradores estaduais e municipais de toda a Rede Apae.
Promovido pela Apae Brasil do dia 03 a 06 de agosto, com intuito de levar conhecimento aos profissionais jurídicos que atuam na Apae, especialmente nas atualizações legais que regem o Terceiro Setor e informações sobre direitos das pessoas com deficiência.
O evento tem como objetivo reforçar o papel institucional da Procuradoria Jurídica, que é a atuação na rede Apae como órgão de assessoramento e defesa de direitos das pessoas com deficiência, além de despertar alternativas de contribuição para o desenvolvimento das Apaes.
O evento contará com a presença da Diretoria da Apae Brasil, dos autodefensores nacionais e do Estado do Rio Grande do Norte, e palestrantes de todo país. Estão confirmados como palestrantes: Dr. Samer Agi, Ex-Juiz do Tribunal de Justiça do DF; Dra. Natália Furtado Maia, Procuradora do Estado de Goiás; Dr. Fernando Gaburri, Ex-Procurador Geral do Município de Natal e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Dra. Maria Christina Barreiros D´ Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário, Cível, Constitucional e Administrativo; Dra Ana Frazão, Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB e ex conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Dr. Maurício Dalri Timm do Valle Doutor (2015) em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB. Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Foi Professor Substituto de Metodologia do Trabalho Científico em Direito da UFPR. Foi Professor de Direito Tributário e de Processo Tributário do UniCuritiba. Professor Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário e de Especialização em Direito Aduaneiro do UniCuritiba; Dra. Katia Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Dra. Mírian Cleidiane Queiroz Cunha, Procuradora Jurídica da Apae Brasil, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, e Gestão de Projetos e Processos.
Serão abordados diversos assuntos, dentre eles: “DIREITO E SAÚDE – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; DOAÇÕES PARA TERCEIRO SETOR – ASPECTOS LEGAIS E TRIBUTÁRIOS; LGPD E SUA IMPLEMENTAÇÃO EM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR; ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O TERCEIRO SETOR; CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO; TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO – Lei n.º 14.332/2022”
Esperamos que o Encontro de Procuradores alcance os objetivos de fortalecer as relações entre os procuradores das Federações Estaduais e das Apaes do país, e que o conhecimento adquirido possa contribuir com as ações da procuradoria, que desempenha um papel de legitimar nas ações institucionais e também de direitos dos nossos assistidos.
