Encontro sobre adoção e entrega legal pela gestante para adoção.

Objetivo: Fomentar maior articulação intersetorial dos equipamentos que atuam na promoção e proteção dos direitos da população infantojuvenil e tornar pública orientações para: I- entrega da criança logo após o nascimento pela gestante, com respeito ao quanto contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 19-A e parágrafos seguintes); II- Inclusão de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção e, III- apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos.

Data de realização: 23 de maio de 2022.

Local: Auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal. Rua Manoel Queiroz da Silva, n.º 145, Torrinha, Cabo de Santo Agostinho-PE.

Horário: 13 às 16h - presencial.

Público-alvo: Integrantes da rede de proteção da criança e adolescente do município do Cabo de Santo Agostinho, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil, estudantes, população em geral.

Vagas: 150 vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

Carga horária: 3h
Evento Certificado
Realização:1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho.

PROGRAMAÇÃO:
13h – Abertura Solene.
13h30 – Palestra “Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente e o papel das instituições que atuam na rede de proteção da Infância e Juventude do município”.
Palestrante: Manoela Poliana Eleutério de Souza – Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Cabo de Santo Agostinho.
14h00 – Palestra "A atuação em Rede para prevenção ao abandono e negligência com bebês recém-nascidos".
Palestrante: Maria Luiza Duarte Araújo, Analista Ministerial em Serviço Social (MPPE).
14h30 – Palestra “Entrega Responsável Judicial de recém nascidos para adoção”.
Palestrante: Paulo Teixeira, Psicólogo do TJPE e coordenador do Programa Acolher.
15h30- Debates e encerramento.