A Comissão Setorial Estatuinte/CSE do Instituto de Ciências Biológicas, considerando sua constituição por meio da Portaria ICB no 11/2024 (2062895); suas competências previstas na Resolução CONSUNI 002/2024; e as etapas organizativas do III Processo Estatuinte da UFAM definidas na Resolução CONSUNI 003/2024; CONVOCA a comunidade Universitária (docentes, TAES e discentes) do Instituto de Ciências Biológicas a participar de Assembleia Setorial Estatuinte com o objetivo de apresentar contribuição à reforma do Estatuto da UFAM e eleger suas(eus) delegadas(os) para o III Congresso Universitário Estatuinte da UFAM.

1. Da participação na Assembleia Setorial Estatuinte

1.1 Poderão participar da Assembleia Setorial do Instituto de Ciências Biológicas:

1.1.1 servidor(a) ativo(a) ou aposentado(a) da UFAM e discente regularmente matriculado(a) no Instituto de Ciências Biológicas, com direito a voz, voto, e ser votado por seu segmento para o III Congresso Universitário Estatuinte, desde que observados os critérios de elegibilidade presentes no Art. 25, parágrafos 1o. e 2o. Das Resoluções CONSUNI 002 e 003/2024.

1.1.2 São considerados membros efetivos da comunidade acadêmica da UFAM servidores(as) docentes e técnico-administrativos ativos(as) e aposentados(as) vinculados(as) à UFAM, bem como discentes regularmente matriculados(as) em cursos de graduação e pós-graduação do ICB/UFAM.

1.1.3 O número de delegados(as) por unidade acadêmica, órgãos suplementares, reitoria a ser eleito para o III Congresso Universitário Estatuinte está estabelecido no Anexo I das Resoluções CONSUNI 002 e 003/2024. Foram considerados para o cálculo de delegados(as) TAES e docentes os(as) servidores(as) admitidos(as) até 01/02/2024 de acordo com informações da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Foram considerados para o cálculo de delegados(as) os(as) discentes de graduação e pós- graduação matriculados(as) no semestre 2023/2, informados pela Pró-Reitoria de Graduação e pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

2. Dos temas a serem discutidos na Assembleia Setorial

2.1 O debate sobre a reforma do Estatuto da UFAM está dividido em seis temas a saber:

2.1.1 Tema 1 - Disposições Gerais, correspondente ao Título I: Universidade, Finalidade, Princípios e Constituição Básica.

2.1.2 Tema 2 - Administração superior e órgãos deliberativos superiores da universidade, correspondente a primeira parte do Título II, a saber, Da Administração Universitária, Da Administração Superior, Dos órgãos deliberativos superiores.

2.1.3 Tema 3 - Administração universitária da reitoria aos órgãos suplementares, correspondente a segunda parte do Título II, a saber, Da Reitoria, das Unidades, dos Colegiados e dos Órgãos suplementares.

2.1.4 Tema 4 - Regime didático-científico e diplomas, correspondente aos Títulos III e V.

2.1.5 Tema 5 - Comunidade Universitária, correspondente ao Título IV.

2.1.6 Tema 6 - Patrimônio e regime financeiro às disposiições finais, correspondente aos Títulos VI e VII.

Participe!!!

AGENDA:

*Previsão de horário dos trabalhos das 8h00 às 18h (Intervalo para almoço das 12h00 às 14h00). Se necessário, a mesa diretora poderá prorrogar os trabalhos para o período noturno (18-22h)