Objetivo do Curso: Apresentar aos participantes o conceito e a importância do Estudo Técnico Preliminar - ETP nas contratações públicas, a partir da análise das normas contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas nº 05/2017 e IN 58/2022, bem como, através da análise e debate de questões práticas que envolvem o Planejamento das Contratações Públicas.

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Destaques do programa:

• Importância do Planejamento das Contratações e apresentação das Etapas da Fase Preparatória
• Conceito do Estudo Técnico Preliminar; Objetivo do ETP
• ETP e sua importância nas Contratações Públicas
• Obrigatoriedade e Exceções à elaboração do ETP

Quem pode participar?

• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Secretário Municipal
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das Áreas Administrativas, Contratos, Planejamento, Jurídica e Controle
• Cidadão

CURSO 100% ONLINE

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Sobre Certificado

Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:

• Atingir 75% de frequência de participação no Curso.

Aquele que não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.