PROGRAMAÇÃO:
Tema: Direito Administrativo e Eleição.
Data: 05 de julho de 2016.

19h - Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade: Regimes Constitucionais. Palestrante: Prof. Vladimir França.
20h - A inelegibilidade decorrente do julgamento pelo Tribunal de Contas.
Palestrante: Dr. Fábio Sarinho
21h - Uma análise da sanção de suspensão dos Direitos Políticos por Improbidade Administrativa a partir das decisões do STF acerca da internalização do Pacto de São José da Costa Rica.
Palestrante: Prof. Ricardo Duarte.