Evento em Comemoração aos 16 Anos da Lei Maria da Penha

Evento em Comemoração aos 16 Anos da Lei Maria da Penha

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Terça, 30 de agosto de 2022 Das 08:00 às 12:00

Sobre o Evento

A Federação Goiana de Municípios (FGM) com a colaboração da Associação Goiana de Municípios (AGM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO) realizará o evento em Comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha, lei 11.340, foi sancionada em agosto de 2016 e em 2022 completou 16 anos de existência. Seu objetivo inicial era criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e impedir a opressão, principalmente por meio de medidas protetivas.

É uma lei bastante abrangente porque incide sobre as várias formas de violência que a mulher pode ser vítima por sua própria condição: violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Desde que a lei foi criada, o número de pedidos de medidas protetivas saltou de um, em 2006, para mais de 391 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente neste ano, foram quase 191 mil.

É de extrema importância a participação dos gestores, uma vez que o objetivo do evento é fazer com que cada uma das cinco violências (psicológica, moral, patrimonial, sexual e física) seja identificada e nomeada, abrindo espaço para o enfrentamento. Além de abrir um espaço para um diálogo amplo contribuindo para elaboração e desenvolvimento de medidas ativas.

PROGRAMAÇÃO:

08h – Credenciamento e café da manhã
09h – Composição de mesa
09h30 – Palestra: Os Avanços na Defesa e Proteção da Mulher
10h10 – Coral
10h30 – Palestra: Políticas Públicas Para Valorização das Mulheres
11h10 – Encerramento

Maria da Penha : Quem ela é?

Maria da Penha nasceu em Fortaleza, no dia 1º de fevereiro de 1945. Ela é farmacêutica bioquímica e foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

O homem atirou nas costas de Maria enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Após quatro meses do ocorrido, depois de duas cirurgias, internações e tratamento, Maria da Penha voltou para casa e foi mantida em cárcere privado durante 15 dias, além de sofrer tortura.

A ativista buscou justiça durante 19 anos e seis meses. Sua trajetória a tornou um símbolo de luta por uma vida livre de violência.

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Local

Conselho Regional de Contabilidade de Goiás - CRC GO, 74085-060, Rua 107, nº 151, Setor Sul, Goiânia, Goiás
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Organizador

Federação Goiana de Municípios

A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás. Hoje, além de ter o reconhecimento dos prefeitos membros pelo serviço técnico prestado, também teve seu reconhecimento como de utilidade pública, pela Lei Estadual nº 16.604 de 03 de julho de 2007.

Lembrando que o contencioso existente entre os Municípios Goianos e o Governo do Estado necessita de atenção muito especial por parte dos Prefeitos, é que propomos a criação de uma Frente Apartidária de Municípios, que possa projetar-se em defesa da causa Municipalista.

Desta forma, vislumbramos uma entidade que seja além de crítica e reivindicativa, que seja capaz também de ser propositiva, encaminhando soluções para os graves problemas que assolam os Municípios Goianos.

Vislumbramos mais ainda, uma entidade que, ao par da defesa intransigente do Municipalismo, sem preconceitos ou fobias, se posicione acima das questões partidárias, uma entidade cujo alinhamento automático seja, única e exclusivamente, com o povo de nosso Estado.

Assim sendo, se a Frente de Mobilização Municipalista não se propõe a ser oposição sectária a quem quer que seja, também não abre mão de atuar como parceira crítica das políticas oficiais. Sempre visando, acima de tudo, o desenvolvimento social, econômico e cultural dos Municípios.