APRESENTAÇÃO

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Entre as mudanças, está a de que o Fundeb faz parte da Constituição brasileira, garantindo previsibilidade de recursos aos gestores públicos; e maior complementação da União ao Fundo, que passará de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2 pontos percentuais já previstos para o ano de 2021.

A Prefeitura de Palmeirópolis por meio da secretaria municipal de Educação em parceria com o Instituto Tocantinense de Assessoria, Consultoria e Capacitação - ITAC, promove o Seminário “CENSO ESCOLAR 2021 E NOVO FUNDEB NA PRÁTICA”. Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do censo, visando à melhoria da qualidade dos dados informados ao Sistema Educacenso, outro fator importante no encontro é dialogar sobre o processo de implementação do Novo Fundeb e o que muda na aplicação dos recursos. Para este encontro, contaremos com a participação do Palestrante Prof. Paulo Parente Lira, Consultor em Gestão Pública, com ênfase em financiamento da educação básica.

PÚBLICO ALVO

• Prefeito
• Contador
• Secretários de Finanças
• Controle Interno
• Secretária de Educação
• Equipe técnica da SEMED
• Conselho do CACS FUNDEB
• Conselho CME
• Chefe de Recursos Humano
• Diretor de Unidade Escolar
• Coordenador Pedagógico
• Técnico do Censo Escolar