A quem se destina: Este evento é especialmente projetado para atender às necessidades de
chefes, assessores e todos os servidores envolvidos direta ou indiretamente
nas complexas e vitais atividades de compras públicas no Estado de
Rondônia. Independente do nível de experiência ou área de atuação, este
encontro oferecerá insights cruciais e ferramentas práticas para aprimorar o
conhecimento e a eficiência no cenário específico das aquisições
governamentais.

Descrição: Com o advento da Lei n. 14.133/2021, que estabeleceu o novo Regime de
Licitações e Compras em âmbito nacional, e, posteriormente, Decreto n.
28.874/2024, que regulamenta as contratações públicas no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de
Rondônia, surge a necessidade de atualização dos servidores que atuam na
gestão de compras do Estado de Rondônia para a adequação formal e
material a nova ordem normativa.

Objetivos do Evento: Atualização dos servidores ao novo cenário normativo que rege os
procedimentos licitatórios, em especial Lei n. 14.133/2021 e Decreto n.
28.874/2024.

Como Funciona: Ciclos de exposições das novidades apresentadas pelos novos regramentos
que regem os procedimentos licitatórios, possibilitando debates, perguntas
e demais interações com os participantes.
Ao final, a depender do planejamento dos expositores, serão realizados
testes para verificação de absorção do conhecimento.

Conteúdo Programático: Pauta 1: Introdução e Contextualização
1.1. Breve apresentação do curso e dos instrutores
1.2. Importância da gestão e fiscalização de contratos na administração
pública
1.3. Enquadramento legal: Decreto e outras normativas relevantes
Pauta 2: Seção VII - Gestão e Fiscalização dos Contratos
2.1. Artigo 19: Atividades preventivas, rotineiras e sistemáticas
2.2. Distinção de atividades sem comprometer o desempenho
2.3. Fiscalização setorial e designação de representantes
Pauta 3: Seção VII - Gestor do Contrato (Art. 20)
3.1. Atribuições do gestor do contrato
3.2. Controle de prazos, pagamentos, garantias contratuais e demais
responsabilidades
3.3. Importância do gestor na eficiência do contrato
Pauta 4: Seção VIII - Fiscal do Contrato (Art. 21)
4.1. Papel do fiscal do contrato
4.2. Preferencialmente servidor público efetivo
4.3. Contratação de terceiros em casos específicos
Pauta 5: Relatórios da Fiscalização (Art. 25)
5.1. Pontos abordados nos relatórios
5.2. Cumprimento de cronograma, metas, índices de qualidade, entre
outros
Pauta 6: Sanções e Regularizações (Art. 26 e 27)
6.1. Procedimentos em casos de irregularidades
6.2. Sanções e retenção de pagamentos
6.3. Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas
Pauta 7: Implementação do Modelo de Gestão (Art. 28)
7.1. Necessidade de um modelo de gestão eficaz
7.2. Designação do gestor e fiscais
7.3. Qualificação técnica e desenvolvimento de competências
Pauta 8: Estudo de Casos e Exercícios Práticos
8.1. Análise de casos reais de gestão e fiscalização de contratos
8.2. Exercícios práticos para aplicação dos conhecimentos adquiridos