1. OBJETO DE ESTUDO

Capacitação de jurisdicionados – gestores, servidores e assessorias técnicas – na aplicação da Lei 14133/2021 quanto a formalização; gestão e fiscalização; execução e encerramento de Contratos da Administração

2. EMENTA DO TREINAMENTO

Teoria Geral dos Contratos. Tipos de Contratos da Administração. Contratos na Lei 14133/2021: Espécies. Formalização. Cláusulas Exorbitantes. Cláusulas Necessárias. Duração. Alteração. Execução. Gestão. Fiscalização. Encerramento. Infrações aplicáveis às partes.

3. OBJETIVO PROGRAMÁTICO

Objetivo Geral: situar os Contratos firmados pela Administração Pública no âmbito da Lei 14133/21 e tratar de suas fiscalização, gestão, execução, alteração e encerramento.

Objetivos Específicos – apresentar e discutir:

• Os Contratos da Administração – aspectos gerais
• Os contratos da Administração – aspectos legais
• Espécies de Contratos definidos na Lei 14133/2021
• Formalização e Duração dos Contratos segundo a Lei 14133/2021
• Contratos em espécie - execução; fiscalização, gestão, alteração; e encerramento de contratos;
• Penalidades aplicáveis às partes

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

H/A

Dia 16/10

Teoria geral dos contratos administrativos. Formalização dos contratos. Duração dos contratos. Execução dos contratos (Luzemar)

Dia 17/10

Alocação de riscos. Alteração dos contratos. Recebimento do Objeto. Fiscalização e gestão dos contratos (Luciano)

Dia 18/10

Contratos em espécie - Parte 01: - Contratos de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, serviços e fornecimentos contínuos, serviços com regime de mão-de-obra com dedicação exclusiva (Luzemar)

Dia 19/10

Contratos em espécie - Parte 02: Obras e serviços de engenharia; Contratos de eficiência, prestação de serviços associados, serviços não contínuos (por escopo), locações sob encomenda – BTS (Luciano)

Dia 20/10

Término prematuro da relação contratual. Infrações Administrativas. Extinção dos contratos. Nulidade dos contratos. Meios alternativos de resolução de conflitos (Luciano e Luzemar)

20h/a

5. MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Aulas expositivas – com apresentação tópicos e debates presenciais

6. RECURSOS DIDÁTICOS

Exposição de slides e debate presencial